Dos Crimes Contra A Familia

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL

CURSO DE DIREITO

JÉSSYCA NATÁLYA MALTA BEZERRA

JOÃO JOSÉ DE LIMA

SILVIA MORGANA DA FONSECA BARBOZA

SUZANA MARINHO LOURENÇO

WALKER LOPES RODRIGUES

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

ARAPIRACA/AL

2013

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JÉSSYCA NATÁLYA MALTA BEZERRA

JOÃO JOSÉ DE LIMA

SILVIA MORGANA DA FONSECA BARBOZA

SUZANA MARINHO LOURENÇO

WALKER LOPES RODRIGUES

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

Trabalho de Direito Penal IV, solicitado pelo Profº. Lúcio Izidro como requisito parcial para aquisição de nota aos alunos do curso de Direito 6º período da Universidade Estadual de Alagoas.

ARAPIRACA/AL

2013

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RESUMO

Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, destacando os crimes contra o casamento, como exemplo a bigamia considerado o mais grave. Todos os artigos deste capítulo serão vistos separadamente e de forma objetiva, contendo todos os crimes e seus conceitos. A bigamia, em que o impedimento é ser casado torna nulo o casamento. O art. 236, por sua vez, tem uma relação com o art. 235, com a ocultação de impedimento. Esses impedimentos são os que tornam o casamento nulo ou anulável. No art. 237, temos a contração de casamento conhecendo impedimento que o torne nulo, causando nulidade absoluta. Só no art. 236 que se oculta o impedimento ou erro, o que é uma situação que torna o casamento não necessariamente nulo, podendo ser também anulável. Há normas penais em branco nos arts., 235 e 237, com elementos a serem preenchidos pelo Código Civil. A única conduta de ação penal privada é a do art. 236, por causa do erro. Aqui, o erro ao qual foi induzida pode expor a pessoa, então o legislador deixou ao arbítrio da parte interessada a promoção da ação penal. Os crimes que serão aqui apresentados são de suma importância para a proteção das famílias brasileiras, pois são através destes que as autoridades poderão punir os infratores dos mesmos.

Palavras-Chave: crime, família, casamento, impedimento, nulidade.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................... .............................................. 6

2 BIGAMIA.......................................................... .................................................................. 9

2.1 Dispositivo Legal........................................................................................ ............ 9

2.2 Objetividade Jurídica............................................................................................... 9

2.3 Objeto Material.................................................................................... ................... 9

2.4 Núcleo do tipo.................................................................................................. .... 10

2.5 Modalidades Comissiva e omissiva.......................................................................10

2.6 Sujeito Ativo..........................................................................................................10

2.7 Sujeito passivo......................................................................................................10

2.8 Elemento Subjetivo.......................................... ...................................................11

2.9 Consumação e Tentativa............................................................ ........................... 11

2.10 Ação Penal e Suspensão Condicional do Processo.............................................11

2.11 Prescrição............................................................................................................11

2.12 Classificação Doutrinária................................. .................................................12

2.13 Particularidades...................................................................................................12

2.14 Jurisprudência......................................................................................................13

3. INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO .......13

3.1 Objetividade Jurídica............................................................................................15

3.2 Objeto Material.....................................................................................................15

3.3 Núcleo do tipo................................................... ..................................................15

3.4 Modalidades: Comissiva e Omissiva...................................................................15

3.5 Sujeito Ativo e passivo.........................................................................................15

3.5.1 Ativo .............................................................................................................15

3.5.2 Passivo..........................................................................................................16

3.6 Elementos objetivos do Tipo e Subjetivo.............................................................16