Dreito

Paulo promove ação de conhecimento em face de Valdo. Postula na petição inicial o reconhecimento da paternidade e, ainda, pleito de condenação do réu a pagar alimentos, em conta que deles está necessitado, por ser menor impúbere em idade escolar e por ser portador de deficiência física que exige utilização de aparelho mecânico para se movimentar, o que exige gastos constantes de manutenção, sem contar a necessidade de ser suprido para sustento próprio.

Indaga-se:

a) O caso manifesta um concurso de ações ou uma cumulação de ações ou de pedidos? Justifique.

R: Foi promovido pelo autor uma cumulação de pedidos , um de investigação e de paternidade e outro de alimentos. No concurso de ações ,o autor tem a sua escolhas de duas ou mais ações para fazer valer seu direito em juízo,como se dá na ação redibitório .

b) Tratando-se de cumulação de pedidos, qual seria a sua espécie? Justifique.

R: Seria espécie de cúmulo eventual,que trata de dois processos.

2ª Questão.

Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a perempção:

a) é condição negativa para o legítimo exercício da ação;

b) se apresenta quando o autor dá causa a três extinções do processo por abandoná-los por mais de 30 dias;

c) o titular do direito jamais poderá alcançar a satisfação do crédito em relação ao réu;(X)

d) basta abandonar o processo por duas vezes, por mais de 30 dias.

R: Letra c – Art 268 p. único do CPC