Educação Especial em São Paulo

Rede apresentada

Educação Especial nas Escolas Públicas no Município de São Paulo

A Educação Especial é pautada na legislação nacional e municipal que versa sobre o direito à educação e pelos direitos das pessoas com deficiência, e é comprometida com a melhoria da qualidade social da educação, gestão escolar democrática e participativa, além de garantir um sistema educacional inclusivo em que todos possam apreender e construir conhecimento, de acordo com as suas possibilidades, em todas as etapas e modalidades da educação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Neste cenário, temos como atores envolvidos:

- o poder público, através da Secretaria Municipal de Educação;

- os professores, psicólogos e demais profissionais, capacitados para atender esta demanda da Educação Especial e Inclusiva;

- os alunos (crianças, adolescentes, jovens e adultos) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na Rede Municipal de Ensino;

- os pais dos alunos e responsáveis;

Sobre o caráter das relações, as mesmas são formais, porém ao permitir a gestão escolar democrática e a participação dos atores envolvidos no processo, as relações podem também serem informais. O foco da atuação é baseada em ações de inclusão educacional e social. O processo tem por estrutura tanto a associação de recursos (materiais, humanos) como também o intercâmbio destes recursos através do conhecimento e da experiência. Quanto aos princípios e valores, a cooperação e o respeito mútuo destacam-se; as interações e o ambiente interagem entre si através do Atendimento Educacional Especializado, sendo que o ambiente é definido; o engajamento é de adesão por competências e também por interesse em colaborar com a rede de ensino especial. Por fim, a racionalidade é comunicativa.

Os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI, têm como atribuições o acompanhamento aos educandos público alvo da educação especial por meio de visitas sistemáticas às escolas, avaliação pedagógica, formação dos profissionais das Unidades Educacionais, atendimentos a familiares, e outros. O CEFAI é composto por Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI), com atuação itinerante à Comunidade Educativa. Esses professores têm especialização comprovada ou habilitação em Educação Especial ou em uma de suas áreas: deficiências física, mental, visual, auditiva e múltipla, e desenvolvem ações que podem abranger educandos, professores, gestores, familiares e funcionários das escolas.

A Secretaria Municipal de Educação possui convênios com entidades sem fins lucrativos, sendo estas voltadas à pessoa com deficiência, e as instituições envolvidas colaboram com o desenvolvimento político institucional (através da gestão democrática e participação social), socioambiental (inclusão da pessoa com deficiência na sociedade) e tecnoeconômico (inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho).

Para aperfeiçoamento e execução desta política pública, foi elaborada a Meta 54, do Plano de Metas do Governo – 2013 – 2016, com o intuito