Embargos

1a questão.

João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração.

Indaga-se:

a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta.

TJ-MS - Embargos de Declaracao sobre Embargos em Embargos de Declaracao em Agravo : ED 3040 MS 2005.003040-0/0001.02 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÕES TRAZIDAS QUE JÁ FORAM ALVO DE DISCUSSÃO QUANDO DO JULGAMENTO DO PRIMEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA QUE O JUSTIFIQUE - RECURSO IMPROVIDO. Somente será admitida a interposição de segundo embargos de declaração caso tenha ocorrido a omissão na análise ou na supressão dos vícios apontados no primeiro embargos de declaração.

b) Verificado o objetivo protelatório dos embargos de declaração e sendo aplicada a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, o seu pagamento constitui requisito de admissibilidade para outros recursos no mesmo processo? Justifique.

c) E o pagamento da multa por litigância de má-fé em razão de interposição de recurso protelatório (art. 17, VII, do CPC)? Justifique.

2a questão:

Assinale a alternativa correta.

a) os embargos de declaração devem ser oferecidos em quinze dias;

b) os embargos de declaração dependem de prévio preparo;

c) os embargos de declaração tem como objetivo sanar uma omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada;

d) nenhuma das alternativas é correta.