Especialização Em Controle Da Regulação
Casos: Especialização Em Controle Da Regulação. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: lera • 10/10/2013 • 1.093 Palavras (5 Páginas) • 198 Visualizações
Tribunal de Contas da União (TCU)
ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃO
OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO
DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL
BRASILEIRO
Aluno: Daniel Maia Vieira
Orientadora: D
Dra. Regina Claudia G
Tribunal de Contas da União (TCU)
ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃO
OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO
DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL
BRASILEIRO
Aluno: Daniel Maia Vieira
Orientador: Dra. Regina Claudia Gondim B. Farias
Artigo apresentado ao Instituto Serzedello Corrêa
– ISC/TCU, como requisito parcial à obtenção do
grau de Especialista em Controle da Regulação.
BRASILIA - D
RESUMO
O acesso à energia elétrica é uma das condições para atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A energia é um dos principais vetores de desenvolvimento socioeconômico. Em que pese esses fatores, o Brasil entrou no Século XXI com doze milhões de excluídos elétricos, localizados principalmente na região rural. A partir de 2002, ocorreu uma verdadeira quebra de paradigma no campo da universalização da energia elétrica. Com a instituição do Programa Luz para Todos, aproximadamente, 2,5 milhões de famílias foram beneficiadas. No entanto, muito ainda há de ser feito para a efetiva universalização desse serviço público, considerando-se que a maior parte da população excluída encontra-se em áreas isoladas, de difícil acesso. Os custos de energização nessas áreas chegam a ser, no caso do Amazonas, 212% maiores que em localidades mais próximas à rede de distribuição, onde o custo médio da ligação chegou a R$6.386,51. Com a perspectiva do fim do Programa, o cenário indica a necessidade de recursos públicos para a efetiva universalização e a atuação imprescindível da Agência Nacional de Energia Elétrica na identificação de eventuais vácuos regulatórios ou inadequações técnicas e/ou temporais da legislação então vigente, com vistas a criar incentivos ao investimento naquelas regiões isoladas do país e, assim, garantir o acesso à energia elétrica para todos. Palavras-chave: Universalização, energia elétrica, regulação, sistemas isolados.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 5
2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................... 7
3. METODOLOGIA ................................................................................................................... 9
4. A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL A PARTIR DE 2002................................................... 10
4.1 Impactos regulatórios ......................................................................................................... 11
5. O PROGRAMA LUZ PARA TODOS ................................................................................. 14
5.1 Metas .................................................................................................................................. 15
5.2 Fontes de financiamento ..................................................................................................... 16
5.2 Realizações ......................................................................................................................... 18
6. OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO MEIO RURAL BRASILEIRO ............... 20
6.1 Fontes de recursos após o encerramento do Programa Luz para Todos ............................. 23
6.2 Prazo de atendimento.......................................................................................................... 25
6.3 Tecnologia e Regulação...................................................................................................... 27
7. CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 31
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................
1. INTRODUÇÃO
Este artigo visa cumprir um dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Controle da Regulação no âmbito da Pós Graduação
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