Estado e capitalismo

1 ESTADO E CAPITALISMO

A formatação do Estado, com base no princípio da soberania, a partir de Maquiavel e

caracterizado como Estado Moderno, não tem uma legitimação uniforme do poder. A gradativa

maturação do capitalismo alterou a condição de seus atores, e, na imbricada relação entre a

estrutura de poder político e a organização dos meios de produção, os argumentos suficientes

à estabilização das relações sociais, em especial para a interferência na composição do poder

público, renovaram-se, acompanhando o status dos atores econômicos.

Uma divisão cíclica permite sobrepor, no tempo, os argumentos de legitimação. Mas o

Estado a que se refere o tema é o de orientação liberal clássica, que se estende da sua Revolução

até o início do século passado, quando passou a vigorar o intervencionismo estatal sob o título

de Estado do bem estar. No Estado liberal, a idéia de liberdade individual como condição para

a legitimidade do Estado, fundada no contratualismo de John Locke, propiciou a aplicação das

leis de mercado de Adam Smith e a redução a um Estado mínimo controlador da paz social

e protetor dos princípios do sistema. No outro lado está o Estado neoliberal, marcado pelas

reformas na máquina pública social democrata, a partir da década de 70 do século XX até os

Mestre em Direito Público e Professor de Direito. E-mail: [e-mail]

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Nucleus, v. 5. n. 1 , mar. 2008

dias de hoje. O caráter destas reformas é, também, a redução da máquina a um Estado mínimo,

regulador da economia e ausente nas demandas de serviços públicos construídas na socialdemocracia.

Mas o fundamento não é o mesmo do liberalismo clássico; aqui, há o envolvimento

dos governados no ambiente de mercado global e na necessidade de controlar gastos públicos,

para acompanhar a competitividade desse mercado. O Estado mínimo, numa sociedade com

o padrão de consumo, com o volume de riqueza, com o nível de tecnologia e com a explosão

demográfica do século XXI, não pode ser equiparado ao Estado mínimo do século XIX. O

Estado, agora, já é uma máquina imensurável e o movimento neoliberal a reduziu relativamente.

O próprio fundamento do Estado se perdeu na complexa burocracia e o poder se legitima, para

uns, em si próprio, como um meio, e, para outros, em concepções vagas como o bem comum.

Em ambos os períodos, prevaleceram o constitucionalismo,