Estupro De Vulnerável

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT

WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade

TERESINA

2013

WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade

Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Estupro de Vulnerável

ORIENTADOR: Prof. Me. Nestor Alcebíades Mendes Ximenes

TERESINA

2013

WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: MUDANÇAS NA LEI N° 12.015/09 E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT como requisito final sobre Estupro de Vulnerável para obtenção do título de Bacharel pela Banca Examinadora composta pelos membros:

Aprovada em: __/__/__

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________________

Prof. Me. Nestor Alcebíades Mendes Ximenes (CEUT)

(Orientador)

Prof.________________________________________________________________

(CEUT)

Prof.________________________________________________________________

(CEUT)

Aos meus queridos pais, pelo apoio e incentivo.

“O homem que volta a banhar-se no mesmo rio, nem o rio é o mesmo rio, nem o homem é o mesmo homem”.

(Heráclito)

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro para os devidos fins de direito que a aprovação desta Monografia não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou da Faculdade CEUT - Centro de Ensino Unificado de Teresina às idéias, opiniões e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente do autor.

Teresina, (PI) ___ de __________de 2013.

__________________________________________

WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................

2. CAPÍTULO I – VULNERABILIDADE: UMA VISÃO JURIDICA E DOUTRINARIA...

3. CAPÍTULO II – FIGURA EQUIPARADA: ESTUPRO CONTRA PESSOA VULNERÁVEL DESCRITA NO ARTIGO 217-A, §1º, CP........................................ 3.1 Da Pena do Crime de Estupro de Vulnerável...........................................................

3.2 Das qualificadoras do Estupro de Vulnerável...........................................................

3.3 Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e sua Família Vítimas de Crimes............................................................................................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................

REFERÊCIAS

BITENCOURT, Cezar Roberto. Reforma penal material de 2009: crimes sexuais, seqüestro relâmpago, Celulares nas prisões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BRASIL. Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Disponível em: <www.senado.gov.br>. Acesso em: 22 nov. 2010.

______. Constituição federal. São Paulo: Saraiva, 2005.

______. Estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva 2005.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à Lei 12015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

CAPÍTULO I – VULNERABILIDADE: UMA VISÃO JURIDICA E DOUTRINARIA

Das mudanças trazidas com a edição da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009,

Acredita-se que a causa de maior controvérsia está imputada à natureza jurídica da vulnerabilidade. A novatio