Exercício De Direitos Humanos

Exercício de Direitos Humanos

1 Fale sobre Constitucionalidade por omissão

As Constituições possuem normas programáticas, ou seja, normas que contém promessas constitucionais, que por não serem auto executáveis, dependem de providências a serem tomadas pelo órgão que prometeu. Caso está promessa não seja cumprida, caberá declaração de inconstitucionalidade por omissão, a fim de que se reconheça a omissão ou seja, o não cumprimento da promessa; e que ordene o cumprimento da mesma.

2 Fale sobre os direitos e garantias fundamentais e suas principais características:

As grandes têm caráter instrumental, são meios destinados a assegurar o exercício dos direitos, preserva-los ou separa-los, quando violados, como ocorre quando, no artigo 5°, X, da Constituição Federal, é assegurado o direito à indenização, pelo dano material ou moral decorrente da violação dos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas; têm como características essenciais a temporariedade, excepcionalidade, irrenunciabilidade e concorrência.

3 Fale sobre Direitos Republicano à Coisa Publica:

Os direitos republicanos têm surgido na doutrina como uma nova categoria onde o cidadão passa a pensar no interesse público, como o nepotismo, a corrupção, bem como às políticas de estado que, a pretexto de se caracterizarem como públicas, na verdade podem atender a interesses particulares indefensáveis.

4 A respeito da relação entre o jusnaturalismo e o juspositivismo o Direito a qual: Internacional dos Direitos Humanos consagra a nação, segundo

E recomendável a positivação dos direitos humanos sem, contudo, olvidar sua fundamentação no Direito Natural, permitindo o paulatino reconhecimento de novos direitos.