FICHAMENTO

FICHAMENTO

BAPTISTA, Myrian Veras. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Revista Serviço Social e Sociedade, n.109 179-199. São Paulo, 2012

“A garantia de direitos, no âmbito de nossa sociedade, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências: as instituições legislativas nos diferentes níveis governamentais; as instituições ligadas ao sistema de justiça – a promotoria, o Judiciário, a defensoria pública, o conselho tutelar – aquelas responsáveis pelas políticas e pelo conjunto de serviços e programas de atendimento direto (organizações, governamentais e não governamentais) nas áreas de educação, saúde, trabalho, esportes, lazer, cultura, assistência social; aquelas que, representando a sociedade, o conhecimento e a discussão sobre os mesmos: a mídia escrita, falada e televisiva, o cinema e os diversificados espaços de apreensão e de discussão de saberes, como as unidades de ensino (infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduado) e de conhecimento e crítica seminários, congressos, encontros, grupos de trabalho.”

“Uma superação mais efetiva das questões postas acima tem sido pensada tomando por base a construção de um projeto político amplo que possibilitaria a estruturação de um sistema de garantias, cujo objetivo seria viabilizar o desenvolvimento de ações integradas”.

“O princípio norteador da construção de um sistema de garantia de direitos é a sua transversalidade. Seus diferentes aspectos são mutuamente relacionados, e as reflexões, os debates e as propostas de ações no sentido de garanti-los apenas alcançarão a eficácia pretendida se foram abordados integradamente de forma a fortalecer as iniciativas das suas diferentes dimensões.”

“Em síntese, na perspectiva de sistema, a organização das ações governamentais e da sociedade, face a determinada questão-foco, precisa ser concebida e articulada como um totalidade complexa, composta por uma trama sociopolítico operativa: um sistema que agrega conjuntos de sistemas espacial e setorialmente diferenciados”.

“É importante assinalar que, sendo o sistema um constructo de natureza institucional como estrutura e processos formalizados no nível das relações necessárias para a integração das ações diretas, existe a necessidade da tessitura de uma rede relacional intencionalmente articulada entre os sujeitos que operam as ações nas diferentes instâncias e instituições desse sistema.”

“A articulação dessa rede relacional apoia-se na clareza dos profissionais nela participantes, de que nenhuma de suas instituições pode alcançar seus objetivos sem a contribuição e o alcance de propósitos de outras.”

“Nessa ação integrada é preciso ter clareza de que existe uma assimetria dinâmica, em razão da especificidade das responsabilidades das diferentes instituições participantes. É nessa assimetria que determina a hegemonia no direcionamento das ações a serem realizadas: é a questão considerada eixo de cada um dos diferentes momentos da atuação que irá definir a instituição ( ou o profissional) que deverá ser responsável pela unidade desse direcionamento.”

“Para que essa dinâmica ocorra sem conflitos, há que se criarem espaços de debate sobre sua importância no processo, no sentido de construir um acordo programático compartilhado por todos, definido em termos de tempo, de espaços e de procedimentos.”

RESUMO

A ESPECIFICIDADE DE UM SISTEMA DE GARANTIA DO DIREITO E DE SUA ARTICULAÇÃO EM REDE

A garantia de direitos no meio de nossa sociedade é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências: as instituições, as instituições ligadas ao sistema de justiça – a promotoria, o judiciário, a defensoria pública, o Conselho Tutelar – aquelas responsáveis pelas políticas e pelo conjunto de serviços e programas