Fichamento E Conclusão De Tese Sobre Exploração Sexual Infantil

Introdução

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Ao discutir o conceito de violência, entende-se que se trata de fenômeno que envolve ações ou omissões humanas e condicionantes técnicos e sociais, sendo entendida por vários estudiosos como um fenômeno complexo e multicausal, sendo também gerador de várias conseqüências nefastas para as vitimas.

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A violência contra crianças e adolescentes recebe tipificação especifica: física, psicológica e sexual e outras que caracterizam por negligencia e abandono (WHO,2002).Além desses tipos, existe ainda a síndrome de müchausen por procuração, caracterizada pela simulação de problemas de saúde da criança pelos pais ou por cuidador (SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA, 2001).

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No mesmo país em estudo anterior, realizado especificamente sobre a prevalência da violência sexual, Finkelhor (1986) mostra que crianças e adolescente do sexo feminino são as mais frequentemente vitimizadas sexualmente, mesmo não apresentando sinais pubertários. Segundo o autor, a estimativa é de que para cada quatro meninas uma venha a ser vitimizada, enquanto a estimativa para meninos é de uma vítima para cada nove.

3.1 As representações sociais da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes

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A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescente é um fenômeno antigo nas sociedades, em todas as culturas, e seu aspecto cultural é discutido por vários autores. O estudo da prevenção terciária dessa forma de violência, em todas as suas interfaces, requer uma compreensão que considere a questão numa abordagem sociocultural em sua complexidade.

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A construção de representações sociais se dá no convívio em sociedade e reflete o passado e o presente; contudo, não são estáticas, ao contrário são dinâmicas em sua edificação.

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As representações elaboradas influenciam o cotidiano, ou seja, as práticas de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes resultam de como os sujeitos a representam. Entende-se que o conhecimento dos sentidos atribuídos a esse problema pelos membros do Poder Judiciário, considerando o contexto sociocultural no qual os sujeitos estão inseridos, pode ser conduzido por meio da aproximação com a teoria das representações sociais.

3.2 Concepções sobre o trabalho e o processo de trabalho nas Varas dos Crimes contra Crianças e Adolescentes

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Marx, em sua análise, dividiu o processo de trabalho em três elementos: (a) o objeto do trabalho, aquilo sobre o que incide a atividade e que será transformado no decorrer do processo, constituindo-se em produto; (b) os meios e instrumentos do trabalho; e (c) a atividade adequada a u fim, o trabalho propriamente dito, que se organiza de um modo especifico.

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Trazendo a discussão específica dos serviços públicos estatais, Offe (1991) alega que estes também se distanciam da racionalidade do mercado, pois os seus resultados não são alocados por meio de preços, porém na sua maioria podem ser avaliados enquanto seu valor de uso. Desse modo “exclui-se o critério de rentabilidade enquanto indicador da composição e do volume de trabalho em serviços organizados estatalmente’ (p.30).

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Para que, no Poder Judiciário, as funções sejam desempenhadas com isenção, entre outras garantias existentes, o ingresso dos juízes e dos demais serventuários da justiça se dá por meio de concurso público, e aos atos do Judiciário são públicos, exceto aqueles que requerem segredo de justiça, como os processos que envolvem crianças e adolescentes como vitima ou como autores de atos infracionais.

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A primeira Vara com a competência exclusiva de julgar os crimes cometidos contra crianças e adolescentes foi a Vara Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes, criada em Recife, em 1996 (UNICEF, 2004b).

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O trabalho contribui para a construção da identidade, para a realização e para a saúde mental e somática e participa da mediação entre o individuo e a coletividade, entre a subjetividade e o campo social.

3.3. A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescente: conceitos e danos imediatos e de longo prazo

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A visibilidade da violência sexual contra crianças e adolescentes são recente na história das sociedades e tem relação com as várias mudanças culturais, inclusive a representação da criança ao longo dos tempos. Ariès (2006), estudando a história social da criança e da família, constata que, somente a partir do final XVII, as crianças passaram a ter um papel social de relevância.

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Utiliza-se no presente estudo o termo violência sexual, por se considerar que mesmo quando a violência ocorre de modo crônico e insidioso, sem o uso da força física, trata-se de um ato violento, pois a relação adulto/criança é sempre assimétrica, já que existe diferença em relação à maturidade intelectual, emocional e física e ao poder financeiro. Ainda se considera a hierarquia existente na relação familiar.

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O conceito de violência sexual contra crianças e adolescentes adotado pela OMS (WHO, 2003, p.75) é uma situação de “envolvimento de uma criança em atividade sexual que ele ou ela não compreende completamente, é incapaz de dar seu consentimento informado ou para o qual a criança não está preparada e não pode consentir, ou que viola as leis e os tabus da sociedade.”

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Estudos mais recentes têm corroborado essa classificação de Finkelhor (1986), como Inoue e Ristum (2008) que encontram em estudo realizado com escolares como mais freqüentes efeitos da violência sexual os sinais físicos (fissuras, edemas, hiperemia, dor e ardência na região genital) e sinais psicossociais (falta as aulas, alteração do comportamento e comportamento sexual inadequado).

3.4 Políticas sociais para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil

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Os

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