IDH INDICADORES SOCIAIS

IDH, INDICADORES SINTÉTICOS

E SUAS APLICAÇÕES EM

POLÍTICAS PÚBLICAS

UMA ANÁLISE CRÍTICA

J O S É R I B E I R O S O A R E S G U I M A R Ã E S

P A U L O D E MA R T I N O J A N N U Z Z I

R E S U M O Uma das áreas de pesquisa interdisciplinar nas Ciências Sociais Aplicadas

que vem merecendo atenção crescente nas universidades, centros de pesquisa e agências estatísticas

é o campo de estudos em Indicadores Sociais e Políticas Públicas, que se revela pela

proposição de medidas-resumo – indicadores sintéticos – da realidade social vivenciada pela

população brasileira. Neste trabalho, faz-se uma análise crítica dessas medidas, começando

pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, estendendo-se por diversas outras propostas

de indicadores propostos ao longo dos últimos dez anos. Reconhece-se a contribuição

desses no que se refere a promover a discussão sobre a pobreza, a exclusão social, para a agenda

política nacional, mas apontam-se os problemas de natureza conceitual e metodológica das

propostas, assim como, o que é pior, o uso mal informado de indicadores sintéticos como critérios

de elegilibilidade de municípios para políticas sociais.

P A L A V R A S - C H A V E Indicadores sociais; indicadores sintéticos; Índice de

Desenvolvimento Humano; políticas públicas; planejamento.

Como tive já oportunidade de afirmar, o alvo que me proponho atingir é, através de

minhas pesquisas, chegar a uma expressão tão exata quão possível, do que chamaremos estado

econômico, social e moral das sociedades humanas, em dada época e diversos países.

(Neumann-Spallart em Congresso Internacional de Estatística de 1887)1

INTRODUÇÃO

Uma das áreas de pesquisa interdisciplinar nas Ciências Sociais Aplicadas que vem

merecendo atenção crescente nas universidades, centros de pesquisa e agências estatísticas

é o campo de estudos em Indicadores Sociais e Políticas Públicas. É revelador do interesse

nesse campo a atividade de pesquisa e produção de mapas, atlas ou índices de “Exclusão

social”, “Desigualdade social”, “Fim da fome”, “Vulnerabilidade juvenil”, “Desenvolvimento

humano”, “Responsabilidade social” ou “Qualidade de vida urbana”, desenvolvidos

em diferentes escalas espaciais, com diferentes preocupações temáticas, em diversas

instituições no país.2

Essa intensa atividade de pesquisa aplicada nos últimos dez anos está certamente associada

ao aprofundamento, no meio acadêmico, dos estudos sobre pobreza e exclusão social

no contexto da crise e estagnação econômica nos anos 1980, que, desde então, passaram

a disputar a centralidade do debate da agenda social com os estudos sobre

R. B. ESTUDOS URBANOS E REGIONAI S V. 7 , N. 1 / MAIO 2 0 0 5 73

1 Devemos ao Prof. Nelson

Senra (Ence/IBGE) a oportuna

indicação do texto da Revista

Brasileira de Estatística

de 1956, onde esse

trabalho foi republicado.

2 Ver, nesse sentido, entre

outros, para o município de

São Paulo, os trabalhos de

Sposati (1996), Sposati et

al. (2000), Seade (2002),

CEM (2003); para Curitiba,

Rocha et al. (2000); para Belo

Horizonte, Nahas (2002);

para o Rio de Janeiro, os estudos

publicados em encartes

do jornal O Globo sobre

o IDH para os bairros da cidade,

computados pelo Ipea

e PNUD.

desigualdade de renda e condições de vida, de origem mais antiga. Além disso, contribuiu

para dinamizar a produção de trabalhos aplicados em Indicadores Sociais e Políticas Públicas,

o interesse crescente do poder público em dispor de instrumentos técnicos para focalizar

a ação social, em um quadro de recursos mais escassos e demandas públicas cada

vez mais organizadas, no que o “Mapa da fome”, desenvolvido no final dos anos 1980 e

início dos 1990, pode ser apontado como um dos marcos iniciais.

Também se deve creditar aos órgãos do Sistema Estatístico Nacional – IBGE, agências

federais como Inep, Datasus, do Ministério do Trabalho, e os institutos estaduais de

estatísticas – uma contribuição fundamental para a pesquisa na área, seja pela ampliação

do escopo das estatísticas públicas disponíveis seja pela prontidão e versatilidade com que

estas passaram a ser disseminadas, pela internet, CD-ROMs inteligentes, microdados e outros

meios e suportes. Não fosse a rapidez com que as agências estatísticas absorveram as

novas tecnologias de informação e comunicação