Interpretação da Constituição

01) Os quatro primeiros artigos da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, tratam dos princípios fundamentais para a democracia na República Federativa do Brasil. Esses princípios fundamentais são os almejados pelos constituintes e pelo povo brasileiro, após 20 anos de ditadura militar.

Num quadro comparativo, apresente os fundamentos, os objetivos e os princípios do Estado Democrático de Direito Brasileiro, conforme esses quatro primeiros artigos.

Não se esqueça de colocar título completo no quadro, bem como, a fonte de consulta no rodapé.  

A Constituição Federal Brasileira está disponível em: . Acesso em: 21/08/2017

                                Princípios Fundamentais

Fundamentos	Objetivos	Princípios
I – Soberania;	I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;	I – Independência Nacional;
II – Cidadania;	II – Garantir o desenvolvimento nacional;	II – Prevalência dos direitos humanos;
III – Dignidade da pessoa humana;	III – Fim da pobreza e redução de desigualdades;	III – Autodeterminação dos povos;
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;	IV – Promover o bem, sem discriminação ou preconceito.	IV – Não-intervenção;
V – Pluralismo político.		V – Igualdade entre os Estados;
	VI – Defesa da paz;
VII – Solução pacífica dos confitos;
VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – Cooperação para o progresso;
X – Concessão de asilo político.

Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil

02) Quanto aos fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro, responda, indicando as fontes de pesquisa consultadas:

a) O que é "cidadania"?

R: Cidadania pode ser interpretada de duas maneiras, Formal e Substantiva. A Cidadania Formal se refere ao estado em que o cidadão pertence, por exemplo, cidadania alemã para quem é um cidadão alemão, o mesmo acontece no caso do Brasil. Cidadania substantiva se refere à pessoa que tem posse de direitos sociais, políticos e civis e de cumprir os deveres perante o Estado.

b) O que é "pluralismo político"? O cenário nacional atualmente é de respeito ao pluralismo político?

R: Pluralismo político é o que torna possível e natural a diversidade em diversos aspectos e contextos, recebendo e aceitando opiniões e ideias diferentes e também contrárias, sempre mantendo o respeito pelo próximo e a ideia de democracia.

Atualmente, em alguns momentos há o desrespeito ao pluralismo político, com exemplos bem comuns no dia a dia do brasileiro, como no próprio ambiente de trabalho dos nossos representantes políticos, onde muitas vezes não é respeitado a diversidade de ideias e as opiniões perante determinado assunto, acabado em discussões e brigas desnecessárias. Também é comum em Universidades, nas famílias e entre amigos.  

c) No que consiste o fundamento “dignidade da pessoa humana”? Esse fundamento deve ser aplicado a quaisquer seres humanos? Justifique.

R: É um valor moral espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado à Constituição Brasileira de 1988 sim e deve ser aplicado em qualquer ser humano como direito e dever de todos.

03) Leia o artigo 2º. Os três poderes da União, na prática, são independentes e harmônicos entre si? Justifique ou exemplifique.

R: A Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si, é o que chamamos de “Sistemas de Freios e Contrapesos”.

Na prática, sabemos que “por trás dos panos”, um poder manipula o outro quando é necessário, principalmente se alguém do alto escalão está envolvido no caso.

04) Quanto aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, responda e indique as fontes de consulta: no que consiste uma “sociedade livre, justa e solidária”?

R: Uma sociedade livre, justa e solidária consiste em viver em comunidade estabelecendo uma relação de auxílio mútuo, livre do preconceito e do oportunismo - do indivíduo que se aproveita das situações para obter benefícios próprios. O conceito de Livre e Justo é um tanto quanto relativo, dependendo muito do contexto empregado, do modelo econômico adotado, do regime político em determinado Estado, entre outros. Para alguns a ideia de uma sociedade perfeita, sem desigualdades e com relações totalmente harmônicas é uma utopia, o ser humano desde sempre esteve em competição com o próximo, nos primórdios como meio de sobrevivência, e atualmente com o modelo capitalista.

05) Leia os artigos 5º ao 16 da Constituição Federal e apresente num quadro comparativo os direitos individuais, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e os direitos políticos.

Direitos	Quais são os Princípios?	Como são reconhecidos?
Direitos Humanos	São direitos naturais, que nascem com todos os seres humanos. Baseiam-se em dois princípios: a autonomia da pessoa, visto que todos são livres para realização de qualquer ação, desde que seus atos não prejudiquem os demais; e a dignidade da pessoa, onde o simples fato de alguém “ser humano” torna-o merecedor de respeito e proteção, não importando sua origem, raça, sexo, idade estado civil ou condição sócio-econômica;	Em plano internacional, assegurados por instrumentos de direito internacional público como por exemplo, os Tratados da ONU;
Direitos Fundamentais	Assim como os direitos humanos, possuem em sua base a liberdade, a igualdade e o respeito à pessoa humana;	Em plano nacional, assegurados por meio da Constituição Federal;
Direitos Individuais	Garante a existência digna e o desenvolvimento de personalidades e potenciais em território nacional por meio de direitos específicos individuais e coletivos;	Na Constituição Federal;
Direito dos Trabalhadores Rurais	Dentro das profissões abordadas pela CLT. Isso ocorre em função da diferença entre as atividades urbanas e rurais, onde o desgaste físico e a exposição a fatores prejudiciais à saúde são muito maiores;	Apesar da legislação específica, muitas questões trabalhistas são essencialmente parecidas com as atividades urbanas, principalmente no que diz respeito às garantias básicas. É o caso, por exemplo do 13º e das férias, o adicional correspondente a 1/12 seguro-desemprego, acesso ao FGTS, aviso prévio e o recebimento de uma rescisão equivalente a 40% sobre o total recolhido para o Fundo de Garantia durante a prestação do serviço.
Direitos Sociais	No Brasil, os direitos sociais são uma garantia constante na Lei Maior do país, ou seja, na Constituição Federal de 1988. Consta, no artigo, que são direitos sociais: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.	O artigo 6º da Constituição define uma série de direitos sociais mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras leis, mas definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir para a sociedade. Estas são as definições de uma grande amplitude de direitos, que justificam, por exemplo, o sistema de saúde público nacional, as escolas públicas, os benefícios auxiliares e previdenciários, a existências de forças policiais e diversos outros pontos que são estrutura da existência do Estado Brasileiro.

Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil