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Microempreendedor Individual

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Por:   •  9/9/2014  •  1.807 Palavras (8 Páginas)  •  427 Visualizações

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FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA-FAMETRO

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FRANCISCO EMILIANO DA SILVA MARTINS

QUAIS OS BENEFÍCIOS PARA QUEM DEIXA A INFORMALIDADE, AO TRANSFORMAR-SE EM UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL LEGALIZADO

Fortaleza-Ce

2013

FRANCISCO EMILIANO DA SILVA MARTINS

QUAIS OS BENEFÍCIOS PARA QUEM DEIXA A INFORMALIDADE, AO TRANSFORMAR-SE EM UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL LEGALIZADO.

Fortaleza-Ce

2013

Sumário

Introdução 3

Problemática 3

Hipóteses 3

Objetivos 3

Justificativa 3

Metodologia 3

Delimitações da Pesquisa 3

Cronograma 3

Referencial Teórico 3

Referências Bibliográficas 3

Introdução

Este trabalho tem como objetivo demonstrar todos os aspectos que cercam o trabalhador que sai da informalidade para entrar no programa do micro empreendedor individual embasado na lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que alterou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na qual instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno porte, ampliando melhores condições para um empreendedor que dispõe esforços para que seu negócio funcione nos moldes legais, evidenciando todos os benefícios que cabem ao mesmo que se inscreve nesta opção.

A Lei que beneficia o Microempreendedor Individual (MEI) proporciona possibilidade de crescimento de seu empreendimento, onde de forma gratuita, terá seu negócio com o seu registro. Há certo tempo, havia uma grande burocratização na legalização de empresas, porém com a chegada desta Lei este cenário acaba, tem sido crescente a busca pela formalidade, amparado nos registros do portal do empreendedor, e que as mudanças beneficiarão e desburocratizarão a implementação da micro e pequena empresa.

Ao constituir-se uma empresa, o custo das obrigações fiscais e trabalhistas, invariavelmente, acarreta um grande ônus para o micro e pequeno empresário, causando assim impossibilidade de alguns deles arcarem com taxas e encargos que surgem após seus registros em órgãos como a Receita Federal, Estado e Município. O Governo por sua vez, no intuito de reduzir a chamada economia informal implementa medidas através de lei para diminuir a burocracia para registro da pequena empresa. Percebemos que com o crescimento dos negócios nos mais variados setores, evolução tecnológica e avanço das comunicações ocorridos nas últimas décadas fluíram um cenário apropriado não apenas para a expansão das multinacionais, mas também, para o aumento de novos pequenos empreendedores, que vêm destacando-se no mercado.

Em relação ao estudo de caso vão ser abordados as principais características e benefícios que trazem com essa formalização para o MEI, tais como, tributação à menor ealgumas regalias que o governo disponibilizar para simplificar a vida do micro empreendedor, para que assim ele possa se tornar um cidadão conhecido perante a sociedade.

Problemática

A vida do trabalhador informal não é nada fácil. A informalidade traz uma serie de prejuízos para o micro empreendedor, como não requerer direitos básicostais como: o direito de aposentadoria, não trabalhar quando estiver doente e não conseguir empréstimos com bancos.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

A LC nº. 128/2008 traz em sua redação diversos benefícios para motivar os trabalhadores a saírem da informalidade, como comprovação de renda, benefícios previdenciários, redução na carga tributária, isenção nas taxas de legalização, entre outros.

Neste contexto, busca-se através deste estudo conhecer os benefícios e as obrigações estabelecidos na legislação competente, e a partir destas informações almeja-se identificar quais as principais vantagens e benefíciosproporcionados ao trabalhador informal através da implantação do MEI.

Contudo, o problema da presente pesquisa envolve a seguinte questão: Quais os benefícios para quem deixa a informalidade, ao transforma-se em um Microempreendedor individual legalizado?

Hipóteses

Com o MEI o empreendedor passa a ter um CNPJ, que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, com acesso a linhas de créditos especiais e a emissão de notas fiscais. Com a formalização o trabalhador garante benefícios essenciais como a Previdência Social. Por meio do cadastramento como Microempreendedor Individual poderá contratar empregados gerando empregos, e podendo concorrer com outras empresas de porte igual ou maior.

Objetivos

Objetivo Geral

O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar os principais benefícios que o empregado informal tem ao entrar na opção de microempreendor individual.

Objetivo Específico

Sendo mais restrito buscamos alcançar os seguintes :

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