Modelo Contrato Social

CONTRATO SOCIAL

XXXXXXXXXXX LTDA

Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, XXXX, brasileiro, casado, Atleta Profissional, CPF nº. XXXXX, carteira de identidade nº XXXXXX, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, nascido no dia XXXXX, natural de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado nesta capital na Rua XXXXXX, nº. XXXX, bairro XXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP XXXXXXX e XXXXXX, brasileiro, casado, Aposentado, CPF nº. XXXXX, carteira de identidade nº XXXXX, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, nascido no dia XXXX, natural de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº. XXXX, bairro XXXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX, têm entre si justo e combinado a constituição de uma SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ou SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DENOMINAÇÃO SOCIAL

A sociedade denomina-se XXXXXXXXX LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA SEDE E FORO

A Sede Social é na Rua XXXXX, nº. XXXX, bairro XXXX, Belo Horizonte/MG, CEP XXXXXX, sendo seu Foro o desta Comarca;

CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETIVO SOCIAL

Constitui-se o objetivo da Sociedade a assessoria empresarial e de marketing a atletas amadores e profissionais; a estruturação e desenvolvimento de carreiras de atletas em geral; a promoção e comercialização de sua imagem e direitos econômicos, a compra e venda de direitos econômicos de atletas profissionais, a promoção e realização de ações esportivas em geral.

CLÁUSULA QUARTA: DA DURAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES

O prazo de duração será por tempo indeterminado, tendo iniciado suas atividades a partir do seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, podendo extinguir-se pela impossibilidade de se manter ou por consenso dos sócios;

PRIMEIRO PARÁGRAFO: Em caso de extinção da mesma, o acervo patrimonial será distribuído entre os sócios, na proporção de suas quotas, cabendo a estes, por maioria de capital, escolher o liquidante.

PARÁGRAFO SEGUNDO: No caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, os seus herdeiros ou sucessores, a título singular ou universal, sub-rogar-se-ão nos direitos e obrigações patrimoniais do de cujus ou interditado, podendo estes optar pela cessão de suas quotas, observando-se, no caso, o direito de preempção, o valor e as condições previstas neste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA: DO CAPITAL SOCIAL

O Capital Social é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (Mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (Hum real), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, em espécie, em Reais, pelos sócios, estando assim distribuído:

FULANO DE TAL

999 (Novecentas e Noventa e Nove) quotas no valor unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 999,00 (Novecentos e Noventa e Nove reais), já totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, em espécie, em Reais;

CICRANO DE TAL

1 (Huma) quota no valor unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 1,00 (Hum real), já totalmente integralizada em moeda corrente nacional, em espécie, em Reais;

CLÁUSULA SEXTA: DA RESPONSABILIDAE DOS SÓCIOS

Nos termos da legislação em vigor a responsabilidade dos sócios está limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO AUMENTO DE CAPITAL E DIREITO DE PREEMPÇÃO

O Capital Social poderá ser aumentado sempre que necessário, e desde que haja manifestação favorável dos sócios quotistas que detiverem maioria do capital social, através de subscrição e integralização de novas quotas em bens ou espécie, assim como pela incorporação e reservas livres, na proporção de suas quotas-partes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Quando, porém, o aumento em que se trata está à cláusula depender de recursos financeiros de cada sócio, terá este o direito de preferência ou preempção para participar do aumento na proporção do valor da sua quota-parte no Capital Social;

I: Não exercendo, qualquer dos sócios, este direito a parcela que lhe caberia no aumento do Capital será absorvida pelo outro sócio.

II: Não havendo, também, interesse no exercício do direito de preferência por parte do sócio remanescente, poderão, por maioria de capital, optar pela oferta para subscrição integral ou parcial de quotas de terceiros.

III: A deliberação sobre a necessidade de aporte de Capital nos termos do que se dispõe o presente parágrafo, será sempre tomada por maioria de capital, devendo vir acompanhada de razões técnicas, firmada por profissional hábil para tal parecer, indicado igualmente pela maioria do Capital Social.

CLÁUSULA OITAVA: DA RETIRADA DE SÓCIOS

Assiste ao sócio a faculdade de se retirar da Sociedade, mediante o reembolso da quantia correspondente ao valor de sua quota-parte, desde que, 60 (sessenta) dias antes, cientifique o outro sócio, por escrito, seu interesse de retirar-se;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor do reembolso da quota-parte do sócio retirante será encontrado pela divisão do Patrimônio Líquido da Sociedade, apurado em Balanço especialmente levantado para este fim, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da pré-citada cientificação.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento dos haveres do sócio retirante far-se-á de acordo com o que for avençado livremente entre as partes.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As quotas não poderão ser transferidas a terceiros sem prévio e expresso consentimento do outro sócio, que terá peremptoriamente, o direito de preferência. O sobredito consentimento será consignado no próprio instrumento de alteração ou instrumento à parte.

PARÁGRAFO QUARTO: O sócio remanescente, na proporção de suas quotas, terá preferência, em igualdade de condições, para adquirir as

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