Modelo De Relaxamento De Prisão

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO

BREVES COMENTÁRIOS

Pede-se a oitiva do MP, o relaxamento da prisão e a expedição do alvará de soltura.

Súmulas: 145, 697 CPP

Pedido indeferido – HC – art. 648, I

ATENÇÃO: Só pode ser requerida na fase policial, já que de acordo com a Lei 12.403/2011, o juiz ao receber o APF, decidirá se irá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou converter em preventiva.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE ....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB)

PROCESSO Nº

RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliador nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, por suposta prática de infração ao art. ____ do Código Penal, e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pública.

Requer, entretanto, o relaxamento da prisão, uma vez que não estão presentes nenhum dos motivos que autorizam a sua custódia cautelar e que trata-se de prisão ilegal.

O ora requerente está preso ilegalmente, porque, _______ (narrar as ilegalidades).

Trazer a fundamentação jurídica para o deferimento do relaxamento. Demonstrar a existência de ausência da observância de formalidade legal.

Trabalhar com o art. 5º, LXV da CRFB

Colocar jurisprudência se necessário.

Citar legislação e súmulas pertinentes.

Sendo assim, demonstrada está a ilegalidade da prisão, tendo em vista que não foram observadas as formalidades previstas em lei, impondo-se, via de consequência o seu relaxamento.

Ou

Portanto, o confinamento do réu, antes da sentença penal condenatória, afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

À vista do exposto, requer-se a V. Exa. que seja concedida ao Requerente o relaxamento da prisão em flagrante, ouvindo-se previamente o Ilustre Membro do Ministério Público, expedindo-se o competente alvará