Modelo Do Ato De Instauração Do PAD
Trabalho Universitário: Modelo Do Ato De Instauração Do PAD. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Marcelamtoloka • 24/11/2014 • 819 Palavras (4 Páginas) • 255 Visualizações
Modelo do ato de instauração do PAD
(Administração Direta e Indireta)
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º
O Secretário de Estado/Diretor-Presidente de ...odelo do ato de instauração do PAD
(Administração Direta e Indireta)
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º
O Secretário de Estado/Diretor-Presidente de ............. (cargo e entidade da
autoridade instauradora), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo
242 e 256 da Lei 1.102/90, determina a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, designando os servidores: Fulano de tal, prontuário nº ............., ocupante do
cargo ............, Beltrano de Tal, prontuário nº ................, ocupante do cargo .............. e
Ciclano de Tal, prontuário nº ................., ocupante do cargo .............., para sob a
presidência do primeiro, apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas ao
servidor ....................................., consoante informam os autos nº .......................
As supostas transgressões disciplinares consistiram .........
Descrição dos fatos imputados ao processado
Assim agindo, o servidor transgrediu, em tese, os dispositivos .......... e
............da Lei 1.102/90.
Descrição dos dispositivos de lei violados
Determino sejam adotadas as providências para expedição e publicação de
resolução designando a comissão processante.
Campo Grande, MS, ___ de _________ de 2012.
___________________________________
(Assinatura, nome e cargo do Secretário/Diretor-Presidente)
Obs: Esse ato de instauração de PAD não deverá ser publicado.
.......... (cargo e entidade da
autoridade instauradora), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo
242 e 256 da Lei 1.102/90, determina a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, designando os servidores: Fulano de tal, prontuário nº ............., ocupante do
cargo ............, Beltrano de Tal, prontuário nº ................, ocupante do cargo .............. e
Ciclano de Tal, prontuário nº ................., ocupante do cargo .............., para sob a
presidência do primeiro, apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas ao
servidor ....................................., consoante informam os autos nº .......................
As supostas transgressões disciplinares consistiram .........
Descrição dos fatos imputados ao processado
Assim agindo, o servidor transgrediu, em tese, os dispositivos .......... e
............da Lei 1.102/90.
Descrição dos dispositivos de lei violados
Determino sejam adotadas as providências para expedição e publicação de
resolução designando a comissão processante.
Campo Grande, MS, ___ de _________ de 2012.
___________________________________
(Assinatura, nome e cargo do Secretário/Diretor-Presidente)
Obs: Esse ato de instauração de PAD não deverá ser publicado.
odelo do ato de instauração do PAD
(Administração Direta e Indireta)
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º
O Secretário de Estado/Diretor-Presidente de ............. (cargo e entidade da
autoridade instauradora), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo
242 e 256 da Lei 1.102/90, determina a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, designando os servidores: Fulano de tal, prontuário nº ............., ocupante do
cargo ............, Beltrano de Tal, prontuário nº ................, ocupante do cargo .............. e
Ciclano de Tal, prontuário nº ................., ocupante do cargo .............., para sob a
presidência do primeiro, apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas ao
servidor ....................................., consoante informam os autos nº .......................
As supostas transgressões disciplinares consistiram .........
Descrição dos fatos imputados ao processado
Assim agindo, o servidor transgrediu, em tese, os dispositivos .......... e
............da Lei 1.102/90.
Descrição dos dispositivos de lei violados
Determino sejam adotadas as providências para expedição e publicação de
resolução designando a comissão processante.
Campo Grande, MS, ___ de _________ de 2012.
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(Assinatura, nome e cargo do Secretário/Diretor-Presidente)
Obs: Esse ato de instauração de PAD não deverá ser publicado.
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