Necessidades Humanas

Não existe sociedade humana que não tenha desenvolvido algum sistema de proteção social. As sociedades antigas, modernas e contemporâneas, demonstram e registram formas de solidariedade social. Pensar os sistemas de proteção a partir de uma perspectiva teórica- sistemática significa abrir a possiblidade de, através da localização e identificação de gêneros e espécies, captá-los na sua complexidade, historicidade e particularidade.

Os sistemas de proteção social são as formas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio e as privações. Os critérios iniciais para alocação de recursos e esforços da proteção social seguem basicamente três modalidades, que não são excludentes: a tradição, a troca e a autoridade. O critério da tradição envolve um conjunto de valores tais como a caridade, a fraternidade, a solidariedade e etc. A troca está referida a um conjunto de práticas econômicas que perpassam desde as relações face a face, até a impessoalidade das forças de mercado. Enfim, a modalidade política de alocação, que, no mundo moderno, está configurada de forma mais nítida, na presença do Estado como gestor, regulador e mesmo como produtor de tais relações.

Os sistemas de proteção social que ganharam maior importância foram aqueles desenvolvidos nas sociedades capitalistas europeias, especialmente a partir das últimas três décadas do século passado e que deram base aos sistemas de seguridade social verificados em todas as sociedades complexas da atualidade. O traço mais marcante e fundamental destas configurações é o fato de serem implantados e geridos pelo Estado. A proteção social exercida através do Estado é socialmente assumida como função do poder público e representa a existência d um conjunto de garantias, mais ou menos extensas, através de intervenção política e administrativa.

No último século, os sistemas de proteção social se estruturaram de modo diverso e específico, seja do ponto de vista das formas de organização desenvolvidas no setor público, da constituição e presença dos sistemas privados, e também da interação entre estas áreas. A modelagem destes sistemas pode ser distribuída, como faz Ferrera (1993), a três ordens de amplos fatores: a estrutura de classes e a distribuição de riscos no interior da várias categorias sociais; a constelação de clivagens existente em um dado país e a correspondente estrutura de seu sistema partidário; o ambiente da política pública. Ao lado desses fatores que Ferrera apresenta como estando na base do desenvolvimento dos sistemas caracterizados como Welfare State, poderíamos

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