O Desenvolvimento de Um Dispositivo de Esterilização Feminina

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica de Caso de Harvard intitulado “Adiana, Inc., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina”

João Marcos Santana Santos

Trabalho da disciplina Constitucionalização do Direito.

Salvador/BA

2019

ADIANA, INC., E O DESENVOLVIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA

Referências: EATON, de Margaret L. Adiana, Inc., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina. Leland Stanford Junior Niversity. Abril /2004.

O caso analisado retrata do desenvolvimento pela Adiana de um novo método contraceptivo denominado cateter para esterilização feminina, com vantagens econômicas, em razão de preço mais acessível, e maior facilidade no pós-operatório dos pacientes que adotassem esse procedimento como medida de prevenção à gravidez. Há, no entanto, os riscos envolvidos com a colocação do recurso no mercado, haja vista a necessidade de comprovação prévia da eficiência do método e as responsabilidades em caso de eventual falha.

O novo método contraceptivo buscava revolucionar o segmento de contracepção definitiva, eis que o principal método adotado à época era a ligadura cirúrgica das trompas, procedimento este mais delicado com relação à realização, à recuperação do paciente e ao valor do procedimento, ao passo que o cateter de esterilização era de rápida aplicação, exigência de simples anestesia local, viabilidade de aplicação em consultório médico e redução de custos.

Ao lado do método de ligadura de trompas, os métodos reversíveis também eram demais consumidos, por vezes em razão da dúvida sobre a submissão ao procedimento de ligadura ou porque a prevenção era momentânea, com a viabilidade de gravidez em momento adequado. Ocorre que esses métodos contraceptivos reversíveis apresentam, por vezes, efeitos colaterais incomodantes ou mesmo prejudiciais à saúde dos usuários. A proposta apresentada pela Adiana com o método, assim, ao menos no primeiro caso, se mostrava bastante atrativa diante da simplicidade que apresentava.

Para colocar o método à disposição do público, a Adiana passou a realizar os experimentos em humanos com a anuência de voluntários, os quais formalizavam a autorização do experimento.

Para colocar o método no mercado, considerando que se tratava de novidade e incerteza para os possíveis interessados, bem como para garantir segurança jurídica e atrair a confiança, a Adiana ofereceu às mulheres interessadas a garantia de que em caso de falha no procedimento de esterilização, a empresa pagaria os custos de um aborto e uma ligadura de trompa tradicional por um determinado tempo, mas não arcaria por despesa referente a cuidados pré-natal, perinatal ou pós-natal associado ao parto do concepto.

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