O ESTADO ENTRE A FILANTROPIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Luiza Mestriner

O texto “O Estado entre a filantropia e assistência social” de Maria Luiza Mestriner faz um balanço da relação entre Estado e Terceiro Setor, comumente obscura e sujeita a diversas interpretações. Dando ênfase aos conceitos de filantropia e benemerência normalmente identificados com a prática da assistência social e também à progressiva transferência da responsabilidade com o social do Estado para a sociedade civil, na forma do chamado Terceiro Setor.

A assistência, filantropia e benemerência têm sido tratadas no Brasil como sinônimas porque, de fato, escondem _na relação Estado- sociedade_ a responsabilidade pela violenta desigualdade social que caracteriza o país.

Assim, a filantropia, no sentido mais restrito, constitui-se no sentimento, na preocupação do favorecido com o outro que nada tem. No sentido mais amplo, é a preocupação como o bem-estar público, coletivo. Acaba sendo também uma laicização da concepção católica de caridade.

Já a benemerência vai se constituir na ação do dom, da bondade, que se caracteriza pela ajuda ao outro. Esmolas, auxílio (material e moral) e também a sua forma institucionalizada, pelas obras de internação (asilos, orfanatos, abrigos) e obras “abertas”, que propiciam a convivência entre a família e as formas institucionais, como espaços de apoio.

Ambas não podem se confundir com assistência social que compreende um conjunto de ações e atividades desenvolvidas nas áreas públicas e privadas, com o objetivo de suprir, sanar ou prevenir, por meio de métodos e técnicas próprios, deficiências e necessidades de indivíduos ou grupos quanto à sobrevivência, convivência e autonomia social. A partir da constituição e 1988 a assistência social passou se constituir em direito que deve ser garantido pelo Estado e sociedade.

Porém, embora tenha ingressado na agenda do Estado_ desde o âmbito municipal até o federal, este sempre o fez de forma dúbia, isto é, mais reconhecendo o conjunto das iniciativas organizadas da sociedade civil no denominado campo dos “sem fins lucrativos” do que propriamente reconhecendo como de responsabilidade pública e estatal as necessidades da população atendida por tais iniciativas.

Assim, a assistência social pública se voltou historicamente para a introdução de mecanismos de apoio às organizações, e não diretamente à população. Tal situação se agrava progressivamente, com o avanço da ofensiva neoliberal.

A noção de parceria entre Estado e sociedade, aqui adotada como referência, considera que Estado e sociedade não devem fugir às suas respectivas responsabilidade, apenas que as cumpram, sem delegá-las a outros.

No entanto, propaga-se, hoje, outra modalidade de ação social, nem estatal, nem privada, mas pública, porquanto operada por um setor social comunitário considerado sem fins lucrativos e, portanto, paralelo ao mercado e parceiro do Estado.

Com as exigências multilaterais impostas pela nova ordem mundial, a assistência social, que já era a parte frágil, vive situações inéditas ao ter que se afirmar como política pública num Estado em que público passa a significar parceria com o privado.

A redução e a deterioração das políticas e serviços básicos, em confronto com o aumento vertiginoso das demandas sociais, vão provocar iniciativas na sociedade, de maiores exigências de participação.

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