O Que são Direitos Humanos

Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Os direitos humanos são uma ideia política com base moral e estão relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles expressam o relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.

Devem ser reconhecidos em qualquer Estado independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Apesar dos tratados e declarações serem adotados com o consenso da comunidade internacional a realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro.

A adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, fundamenta o principal marco no desenvolvimento da ideia contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza por completo e constituem hoje um dos mais importantes instrumentos de nossa civilização visando a assegurar um convívio social digno, justo e pacífico. A Declaração transformou-se numa fonte de motivação para a elaboração de diversas cartas constitucionais e tratados internacionais voltados à proteção dos direitos humanos.

No entanto, os direitos humanos não são apenas um conjunto de princípios morais que devem informar a organização da sociedade e a criação do direito. Enumerados em diversos tratados internacionais e constituições, asseguram direitos aos indivíduos e coletividades e estabelecem obrigações jurídicas concretas aos Estados.

Embora o processo em curso de globalização aponte para uma visão economicista, com finalidade de explorações financeiras e mercantis, torna-se cada vez mais inevitável contemplar o novo cenário mundial sem perceber a inevitável inclusão de reivindicações humanitárias, que venham a aproximar os povos de todos os continentes em direitos e dignidade e fundamentações que demandam as questões ligadas às tradições quer culturais ou religiosas regionais ou tribais.

Nesse contexto cresce a importância dos tratados gerais de proteção internacional dos direitos humanos no plano das relações exteriores, bem como a configuração de um Direito Internacional dos Direitos Humanos.