O SISTEMA ECONÓMICO BRASILEIRO

16

O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Conjuntura Econômica, 59 (4), abril 2005: 16-17.

Um sistema é sempre um conjunto de elementos articulados entre si de forma a

constituir um todo. Essa articulação ou coordenação dos elementos obedece a uma lógica,

que é a da sobrevivência, quando se trata de sistema vivo. Quando se trata de um sistema

social, o objetivo mínimo é igualmente a sobrevivência, ou a segurança, mas como e

formado de agentes racionais dotados de vontade, há um objetivo econômico adicional: o

bem-estar. Esta afirmação não e arbitraria: com o trabalho, que é o elemento básico de

qualquer sistema econômico, o homem visa melhorar seu padrão de vida. Quando,

finalmente, se trata de um sistema social dotado de um Estado moderno e democrático, ou

seja, dotado de um instrumento de ação coletiva, o bem-estar deixa de ser um objetivo

implícito e passa a ser explicito. Os governos dos Estados-nação, apoiados e legitimados

por seu povo ou nação, passam a desenvolver estratégias buscando o desenvolvimento

econômico. A lógica do sistema passa a ser o desenvolvimento.

Por outro lado, todo sistema econômico tem como principio de coordenação o mercado.

Através do mercado e com o uso do dinheiro, os produtores competem entre si, e dessa

forma o mercado aloca recursos e determina a distribuição da renda. No papel de alocador

de recursos, o mercado é um mecanismo maravilho só embora cheio de falhas, e depende

da ação regulatória do Estado para poder ser efetivo. Como instrumento distribuidor de

renda, e cego e injusto. Por isso, a ação deliberada da sociedade através do Estado está

sempre presente na regulamentação do mercado, e na tentativa de correção das suas falhas.

No Brasil, porém, o sistema econômico vigente não obedece à lógica do bem estar ou

do desenvolvimento. Sua lógica é a dos juros. Usando uma linguagem que os economistas

entendem bem, sua função-objetivo é a obtenção de rendimentos ‘satisfatórios’ para os

rentistas e seus comissiona dos na área financeira, entendendo-se por rendimento

satisfatório uma taxa de juros básica Selic em torno de 10% ao ano em termos reais, ou

cerca de 7% anuais após o Imposto de Renda. Enquanto nos países desenvolvidos a taxa

de juros real para aplicações seguras em títulos de renda fixa está em torno de 2%, e em

outros países em desenvolvimento é um pouco maior do que isto, aqui é cinco vezes

maior. Por que tanto? Foram provavelmente as altas taxas de crescimento durante os anos

70 e a alta inflação durante os anos 80 até 1994 que levaram os rentistas, especificamente

os credores internos e externos do Estado, a entender consensualmente que essa taxa lhes é

devida. E foi certamente a política frouxa, submissa, dos diversos governos, que legitimou

essa pretensão.

Afirmo que a função-objetivo do sistema econômico brasileiro é um rendimento

financeiro de cerca de 10% reais porque toda a lógica da política econômica aponta nessa

direção. Evidentemente, não é esse o entendimento dos interessados e das autoridades

monetárias. Para eles, o objetivo está claro: e a meta de inflação, que seria condição para o

desenvolvimento. Não há dúvida que manter o controle da inflação é fundamental, mas

para isso não é necessário manter a taxa de juros básica em um nível sem qualquer relação

com a classificação de risco do país.

Se fosse verdade que o controle da inflação é o objetivo principal da política

econômica, nos momentos em que a demanda agregada caísse e a inflação entrasse

correspondentemente em declínio, o Banco Central aproveitaria a oportunidade para

baixar a taxa de juros básica para os níveis internacionais compatíveis com a classificação

de risco do Brasil. Ora, isso é impensável para seus diretores, que adotam um modelo onde 17

a taxa de juros de equilíbrio estaria em torno de 9% reais. Além disso, se o objetivo

principal fosse combater a inflação, o governo já teria acabado definitivamente com toda

indexação na economia brasileira. Mas também essa medida está fora da agenda do

Ministério da Fazenda e do Banco Central.

A política fiscal encontra-se também subordinada a taxa de juros satisfatória. Uma vez

definida essa taxa, é preciso evitar que o endividamento público cresça em relação ao PIB.

Em outras palavras, é preciso que o devedor não fique endividado a ponto de tender a se

tornar insolvente, e assim arriscar os créditos dos rentistas. O superávit primário de 4,5%

foi calculado para que essa finalidade seja atingida. Se o objetivo fosse usar a política

fiscal para combater a inflação, a meta fiscal deveria variar de acordo como ciclo

econômico, reduzindo