O que é o uso público da natureza?

Matéria: Contabilidade IV. LIVRO GESTÂO AMBIENTAL – CAPÍTULO VIII e IX

O que é gestão ambiental pública?

Gestão ambiental pública é a conciliação entre a conservação dos recursos biológicos e as metas de crescimento juntamente com uma política integrada que os governos adotam para cuidar da natureza.

Qual é a diferença entre instrumentos implícitos e explícitos?

Os instrumentos explícitos estão relacionados as normas voltadas exclusivamente para a conservação da natureza, diferente dos instrumentos implícitos que não são criados com o intuito de cuidar do meio ambiente, porém ambos impõem regras sobre determinados assuntos que estão relacionados com o meio ambiente e trazem efeitos benéficos para o mesmo.

O que são os instrumentos de comando e controle?

Os instrumentos de comando e controle compõem um conjunto de restrições e proibições legais impostas aos cidadãos e ás empresas, regulando desta maneira a atuação dos mesmos em relação ao meio ambiente. Os instrumentos de comando e controle tem como objetivo limitar os impactos das praticas nocivas, evitando assim a degradação ambiental. Esses instrumentos possuem três tipos de padrões conhecidos como Padrões de qualidade ambiental, Padrões de emissão e Padrões tecnológicos.

O que são os instrumentos de mercado?

Instrumentos de mercado é uma ferramenta utilizada pelo poder público quando se torna necessário intervir no mercado a favor do meio ambiente, sendo assim esses instrumentos de mercado impõem as regulações necessárias para proteger a natureza.

O que é a Sema?

Sema é a sigla de Secretaria Especial do Meio Ambiente, criada pelo governo em 1973 e vinculada ao Ministério do Interior, com a função de coordenar as iniciativas ambientais do governo.

Por que a Lei no 6.938/1981 foi um divisor de águas?

Esta lei foi um divisor de águas pois criou o Política Nacional para o Meio Ambiente (PNMA), encerrando um período de soluções pontuais e ineficácias, além de trazer procedimentos e princípios legais que sustentariam a política ambiental publica abordando de forma sistêmica os problemas ambientais.

Qual é o posicionamento da Constituição Federal de 1988 em relação ao meio ambiente?

O posicionamento da Constituição Federal de 1988 em relação ao meio ambiente foi de não retroceder em relação a legislação anterior, dedicando um capitulo inteiro a questão ambiental mantendo a Carta Magna e ampliando os princípios propostos por suas antecessoras.

O que é impacto ambiental?

Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que foram causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.

O que é o EIA?

EIA é uma ferramenta composta por um conjunto de mecanismos que ajudam a monitorar os efeitos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Normalmente, a elaboração do EIA antecede a execução