OS DIREITOS DO CIDADÃO SÃO ABSOLUTOS, OU SEJA, NÃO PODEM SOFRER QUALQUER TIPO DE LIMITAÇÃO?

Todo cidadão possui direito e deveres, pautados na constituição federal. Cada um tem direito de ser livre, não ter medo, ser tratado com respeito e igualdade etc. Porém ambos não são totalmente absolutos e podem sofrer limitações, ou seja, cada cidadão terá o seu direito preservado desde que não infrinja nenhuma lei, ou dever.

Temos como exemplo o caso citado, onde o homem perdeu o direito de ir e vim devido à agressão feita em sua esposa, indo contra a Lei Maria da Penha, que garante o direito de respeito do homem para com a mulher. Acontecimentos como esses ocorrem diariamente e quando o direito de um se choca contra o direito de outro, fica estabelecido ao violador, que o mesmo sofrerá consequências penais.

A famosa frase “Perante a lei somos todos iguais” nem sempre funciona na prática, já que somos tratados com diferença em muitos casos. E muitas vezes somos privados de fazer uso de nossos direitos, isso pode ocorrer seja por falta de conhecimento ou até mesmo por impedimento de outros que se acham superiores.

Como cidadão, temos o direito de procurar e ser amparado pelas leis, até que a mesma se torne a nosso favor, desde que estejamos certos. Fazer valer os nossos direitos é apenas o começo de uma longa jornada.