PLANO DE CONTABILIDADE NACIONAL PORTUGUÊS, PARA A EMPRESA DE 1970: - UMA VISÃO BRASILEIRA

PLANO DE CONTABILIDADE NACIONAL PORTUGUÊS, PARA A EMPRESA DE 1970: - UMA VISÃO BRASILEIRA

CRISTIAN MARCIANO KUSTER

RESUMO

Este Trabalho descreve inicialmente o “Plano de Contabilidade Nacional para a Empresa”, elaborado pelo Sindicato Nacional dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa em maio de 1970, e que, embora não tenha chegado a ser implantado oficialmente, serviu posteriormente para embasar o Plano Geral de Contabilidade de 1977. É analisada a concepção geral “Plano de Contabilidade Nacional para a Empresa”, e sua estrutura diante do entorno da economia internacional então existente, e a proposta de sua aplicação em todos os países lusófonos. A análise histórica do Plano de Contabilidade Nacional Português para a Empresa foi desenvolvida desde uma ótica brasileira.

ABSTRACT

This paper describes the “Plano de Contabilidade Nacional para a Empresa”, elaborated by the Sindicato Nacional dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa in May of 1970, and, although never implanted, it would serve later to base the Plano Geral de Contabilidade of 1977. Following, is analyzed the basic structure of the “Plano de Contabilidade Nacional para a Empresa”, and his architecture in confrontation within the international economy existent, and the proposal of her application in all lusophonics countries. The analysis of the Plan of accounting National Portuguese for the company was developed from a Brazilian optics.

1- INTRODUÇÃO

2-

Em fevereiro de 1971, a direção do Sindicato Nacional dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa submeteu à apreciação dos principais institutos de contabilidade brasileiros o projeto do “Plano de Contabilidade Nacional para a Empresa”, que tinha sido concluído em maio do ano anterior. No ofício que encaminhava o trabalho, o Presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa justificava o encaminhamento, observando que “ao promovermos a publicação deste trabalho, confiamos em que ele constitua uma útil contribuição para a evolução da Contabilidade Moderna”, e, mais adiante, “a nível internacional, é incontestável que a permuta destes trabalhos se reveste do maior interesse. O seu valor dependerá, porém, das críticas e apreciações técnicas que daí resultam. E encerrava o documento, com a clássica saudação salazarista de ”A bem da Nação”.

Na opinião do autor, e considerando-se que à época existiam somente dois países lusófonos independentes, o encaminhamento revela uma tentativa de criar uma normalização contábil lusófona que não chegou a concretizar-se. Discute-se a seguir o Plano de Contabilidade Nacional para a Empresa, os antecedentes de sua criação, sua evolução, e o ambiente em que foi criado.

2- UM BREVE ESCORÇO HISTÓRICO

Chama atenção a divergência no desenvolvimento histórico da Contabilidade nos dois países da Península Ibérica.

Portugal estabeleceu-se como reino independente em 1185, e consolidou-se como nação após a expulsão definitiva dos mouros, em 1249. Entretanto, o país era continuamente ameaçado pelo reino de Castela até 1385, quando os portugueses venceram a batalha de Aljubarrota.

Atribui-se frequentemente a origem da atual Espanha na união dos reinos de Castela e Leon, em 1230. O casamento de Fernando de Aragão e Isabel de Castela, em 1469, consolidou a unificação do país.

As grandes navegações conduzidas pelos lusitanos, e a descoberta da América por Cristóvão Colombo, levaram Espanha e Portugal ao Tratado de Tordesilhas em 1494, dividindo entre si as terras recém descobertas e as a descobrir. Com a morte do cardeal Dom Henrique em 1580, e por falta de herdeiros, o trono de Portugal passa a ser ocupado por Felipe II da Espanha, e os dois países permanecem unidos até 1640.

Em 1910, proclamou-se a República Portuguesa. O país participou da I Guerra Mundial (1914-1918), ao lado da França e Inglaterra. Em 1932 o Ministro das Finanças, Antonio de Oliveira Salazar, assume o cargo de primeiro Ministro e institui um regime ditatorial claramente inspirado no nazi-facismo, e que perdura até 1974. Findo o regime salazarista, concede-se independência para a maior parte das colônias africanas e asiáticas.

Derrotada na Guerra Hispano Americana, em 1898, a Espanha perdeu Cuba e Filipinas. Em 1936, a inquietação política e econômica faz eclodir uma rebelião do exército espanhol que logo evolui para a Guerra Civil que se prolongará até 1939. Surge nesse interim alguns Planos contábeis como segue:

Plano Datado de

Plano Belga (Blairon) 1932

Plano Alemão 1937

Plano Internacional (Mommen) 1940

Plano Suíço 1947

Plano Austríaco 1951

Plano Francês 1957

Plano Brasileiro 1960

Não se sabe a data certa da utilização do método das “Entradas Duplicadas” ou “Partidas Dobradas” quem começou a utilizá-la os comerciantes ou as organizações públicas, nem sua evolução pelos séculos que seguiram até ser instituída em “Alvará Régio” de 16 de Dezembro de 1756 onde foram aprovados e confirmados os Estatutos da Junta do Comércio, os quais no Capítulo XVI instituem a Aula do Comércio.

Foi então nomeada uma Comissão, constituída por membros da Junta, para elaborar os estatutos da Aula do Comércio, que foram aprovados por “Alvará” em 19 de Maio de 1759 por Sebastião José de Carvalho Melo (Marquês de Pombal) sendo assim a Instituição de Portugal a mais antiga escola de contabilidade do mundo sendo que só em 1764, cinco anos depois, se instituiu outra na cidade de Hamburgo.

Estatuto de 1756

"15 - Ultimamente se passará a ensinar o método de escrever os livros com distinção do Comércio em grosso, e da venda a retalho, ou pelo miúdo, tudo em Partida Dobrada, ainda que com diferença dos dois referidos comércios...".

"16 - Completos os três anos, se passará Certidão aos Assistentes, que houverem freqüentado a Aula; e com este documento será visto o deverem infalivelmente preferir em todos os Provimentos da nomeação da Junta, assim da Contadoria, como da