POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E O SERVIÇO SOCIAL

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL – 2º e 3º SEMESTRE

ACADÊMICA

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E O SERVIÇO SOCIAL

Luziânia – GO

2014

ACADÊMICA

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E O SERVIÇO SOCIAL

Trabalho apresentado para o Tema: Trajetória histórica brasileira: Faces do período de 1960 a 1980 sob o enfoque das políticas sociais e do desenvolvimento do serviço social. Professores: Clarice da Luz Kernkamp; Marilucia Ricieri; Paulo Sérgio Aragão; Sérgio Goes.

Luziânia-GO

2014

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO................................................................................................ 04

2- POLÍTICAS SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL .......................................................................................................... 04

3- CONCLUSÃO ................................................................................................ 08

4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 08

1- INTRODUÇÃO

A existência das políticas sociais está associada à burguesia e ao sistema capitalista, devido ao aparecimento da questão social relacionada ao descontentamento dos trabalhadores que passam a assumir um papel político e revolucionário. O objetivo deste trabalho é resgatar os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil no período entre 1960 a 1980, despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das políticas sociais no Brasil.

É destacado ainda, neste trabalho o processo histórico da ética percorrida pelo serviço social no Brasil, e o processo teórico e metodológico percorrido pelos profissionais do serviço social após a década de 1980. Foi abordado também sobre as intervenções e perspectivas estatais junto à questão social no Brasil antes e após a Constituição Federal de 1988.

2 – POLÍTICAS SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

O Estado brasileiro, como em outros países latino americanos, foi construído como um importante aliado da burguesia, atendendo à lógica de expansão do capitalismo, e neste sentido, as emergentes Políticas Sociais no país, apreendido no movimento geral e nas configurações particulares desse Estado. Nesta perspectiva, o que podemos ver é que a Política Social estatal surge a partir de relações sociais, que na sociedade brasileira nos anos 30, representando uma estratégia de gestão social da força de trabalho, priorizando a classe trabalhadora advindas da revolução industrial no século XIX, se mobilizando na luta pelos seus direitos, que na verdade, estavam subordinados à política econômica e ao Estado.

Os direitos sociais, segundo VIEIRA (2004, p.144), significam antes de qualquer coisa a consagração jurídica de reivindicações dos trabalhadores.

Desse modo, Estado e Política Social são tomados como campos cuja dinâmica e inter-relação compõe um pilar analítico de referência. A compreensão da Assistência Social como área de política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera. Sendo assim, um primeiro eixo de análise a ser desenvolvido, refere-se ao enquadramento desta Política Social na contemporaneidade, enquanto política pública de responsabilidade estatal. De acordo com FALEIROS (1980, p.58), nessa etapa da sociedade capitalista e a humanização, manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, com a igualdade de oportunidades, com a melhoria da qualidade de vida e com a dívida social.

As políticas sociais surgiram como forma de amenizar as chagas da economia e enfrentar os abusos que existiam e que deixava boa parte da sociedade à margem de direitos essenciais. Através de programas de assistência, com a intenção de controlar o descontentamento, a revolta e evitar a convulsão social, fortaleceu-se a cultura do paternalismo, do assistencialismo e do clientelismo, bem como a prática política (politicagem) existente ainda hoje em nossa cultura. Getúlio Vargas viu-se obrigado a tomar medidas cautelosas e preventivas para diminuir a insatisfação da classe trabalhadora e manter a ordem do sistema capitalista. “O primeiro período de controle da política” corresponde à ditadura de Getulio Vargas e ao populismo nacionalista, com influencia para além de sua morte, em 1954. O “segundo período de política do controle” cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 ate a conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988.

Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade, como afirma Vieira (2004, p. 69).

Podemos dizer que a Constituição de 1998 surgiu como um marco na história da política social brasileira, ao ampliar legalmente a proteção social. Observando os estudos entendemos que em seu percurso histórico a política social brasileira encontrou na constituição de 1988 uma nova definição de um sistema de seguridade social para o país, empregando um desafio a construção de uma seguridade social universal apoiando a causa demográfica sob a responsabilidade do estado.

Para a assistência social com a inclusão dos cidadãos direitos

...