Partes E Procuradores
Artigo: Partes E Procuradores. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Almirgc • 23/9/2013 • 520 Palavras (3 Páginas) • 800 Visualizações
Profº Msc. Carlos José Esteves Gondim Júnior
E-mail: gondimjr@fap-pa.edu.br
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
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01. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2007-3. OAB-PA.) Antônio moveu uma
reclamação trabalhista contra a empresa Mar Azul Ltda. Na audiência de
conciliação, as partes não fizeram acordo. Contudo, antes da realização da
audiência de instrução e julgamento, as partes pactuaram um acordo por
escrito e peticionaram ao juiz do trabalho, requerendo a homologação do
acordo e a extinção do processo. Considerando a situação hipotética acima,
esclareça se o juiz do trabalho está obrigado a homologar o acordo.
02. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2008-1. OAB-PA.) Em uma audiência
trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração
que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter
apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado
do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à
representação processual da empresa. Diante da situação hipotética
apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração
apresentado pelo advogado sem a apresentação do contrato social ou
estatuto da empresa? Fundamente, juridicamente, a sua resposta.
03. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2009-2. OAB-PA.) A microempresa Alfa foi
demandada por Antônio, demitido por justa causa dois meses antes. Na
audiência de julgamento, não obstante terem sido preenchidas, na carta de
preposição, as formalidades legais e ter o advogado de Alfa arguido que o
preposto era conhecedor dos fatos, o juiz não aceitou a presença do
preposto enviado por Alfa, sob o argumento de que ele não possuía vínculo
trabalhista com a empregadora, e aplicou a pena de confissão.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, informe, à luz da
legislação aplicável na espécie e da jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, se o juiz agiu corretamente. Apresente os argumentos
necessários à melhor interpretação do caso concreto.
04. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2009-2. OAB-PA.) Em processo trabalhista,
para comprovar que as verbas pleiteadas na inicial já estavam devidamente
quitadas, a empresa reclamada apresentou, em fase de contestação, cópia
simples de vários documentos, cuja autenticidade foi atestada por certidão
emitida pelo advogado da empresa. O advogado do reclamante, em réplica,
argumentou que o advogado não possui
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