Partes E Procuradores

Profº Msc. Carlos José Esteves Gondim Júnior

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Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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01. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2007-3. OAB-PA.) Antônio moveu uma

reclamação trabalhista contra a empresa Mar Azul Ltda. Na audiência de

conciliação, as partes não fizeram acordo. Contudo, antes da realização da

audiência de instrução e julgamento, as partes pactuaram um acordo por

escrito e peticionaram ao juiz do trabalho, requerendo a homologação do

acordo e a extinção do processo. Considerando a situação hipotética acima,

esclareça se o juiz do trabalho está obrigado a homologar o acordo.

02. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2008-1. OAB-PA.) Em uma audiência

trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração

que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter

apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado

do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à

representação processual da empresa. Diante da situação hipotética

apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração

apresentado pelo advogado sem a apresentação do contrato social ou

estatuto da empresa? Fundamente, juridicamente, a sua resposta.

03. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2009-2. OAB-PA.) A microempresa Alfa foi

demandada por Antônio, demitido por justa causa dois meses antes. Na

audiência de julgamento, não obstante terem sido preenchidas, na carta de

preposição, as formalidades legais e ter o advogado de Alfa arguido que o

preposto era conhecedor dos fatos, o juiz não aceitou a presença do

preposto enviado por Alfa, sob o argumento de que ele não possuía vínculo

trabalhista com a empregadora, e aplicou a pena de confissão.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, informe, à luz da

legislação aplicável na espécie e da jurisprudência do Tribunal Superior do

Trabalho, se o juiz agiu corretamente. Apresente os argumentos

necessários à melhor interpretação do caso concreto.

04. (Cespe/UnB. Exame de Ordem. 2009-2. OAB-PA.) Em processo trabalhista,

para comprovar que as verbas pleiteadas na inicial já estavam devidamente

quitadas, a empresa reclamada apresentou, em fase de contestação, cópia

simples de vários documentos, cuja autenticidade foi atestada por certidão

emitida pelo advogado da empresa. O advogado do reclamante, em réplica,

argumentou que o advogado não possui