Politica De Atenção A Criança

Universidade

Anhanguera-Uniderp

Centro de educação à distância

FACNET - FACULDADE DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SERVIÇO SOCIAL

Política social de atenção à criança, adolescente e idoso.

Pré-projeto

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA CONSEQUÊNCIAS

Tutor à distância: Lucia Aparecida Pereira Gavilan

Taguatinga

18 de novembro de 2012

1. INTRODUÇÃO

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

Apesar de existir legislações [1] que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.

Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes punirem-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contratam menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.

2. PROBLEMÁTICA DE ESTUDO

O trabalho infantil encontra-se presente nos mais variados setores de atividades econômicas: na pesca, no setor industrial, turismo, serviços domésticos, construção, indústrias extrativas e economia informal urbana. Independentemente do setor econômico em que ocorre, o trabalho infantil está ligado ao setor informal da economia. Embora os meios de informação coloquem ênfase nas crianças de rua, as que trabalham para as empresas subcontratantes das companhias transnacionais e as que participam das atividades relacionadas com o comércio sexual para turistas estrangeiros, esses grupos são numericamente pequenos.

Sabe-se que os conceitos de criança e adolescente, segundo preceitua o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem para graduar as medidas sócio-educativas entre crianças e adolescentes. “Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

O trabalho exercido por crianças, além de ser proibido por lei, também pode prejudicar na formação e no crescimento do menor, pois tira dele toda sua infância, diversão e a educação que iriam adquirir se estivessem na escola, também causando danos físicos ou psicológicos que persistem para o resto da vida.

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos

O menor, muitas vezes é obrigado a prestar esse serviço por dificuldades que encontram dentro de casa, por falta de alimentação, moradia e saúde dentre outras necessidades básicas para uma vida saudável, acabando por procurar um emprego para ajudar na sua sobrevivência e de sua família.

O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.

Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.

Assim será necessário mostrar que crianças que estudam e brincam têm melhores condições de ter um futuro promissor, onde o trabalho infantil é um problema que esta longe de ser solucionado. Como podemos cuidar das nossas crianças sem que elas acabem por optar por esse trabalho irregular?

3. Objetivo Geral

Mostrar como podemos orientar e auxiliar as nossas crianças a saírem das ruas e irem para a escola, para garantir um futuro mais digno com qualidade.

4. Objetivos Específicos

Demonstrar como esse trabalho irregular vem crescendo em nosso país.

Demonstrar, também, como a fiscalização desse trabalho não é feito como deveria. Mostrar que, muitas vezes, esse trabalho é necessário para que essas crianças possam ajudar em casa, porém quando ele não é escravo, é pouco remunerado, o que não deixa de ser exploração do trabalho infantil.

5. JUSTIFICATIVA

O trabalho infantil no Brasil é um problema que ainda está longe de ser resolvido. Esse trabalho ilegal é exercido por crianças e adolescentes, que para o mundo são à base de um futuro diferente e talvez mais justo, este trabalho, além de ser ilegal, leva muitos adolescentes para o mundo do crime, pois muitos deles acabam trabalhando para traficantes, é um trabalho extremamente pesado e quase sempre, escravo, acaba com a saúde e muitas vezes em condições desumanas, e sem condições de estudo. Precisamos denunciar encaminhá-los a educação de qualidade, protestar, caso contrário nossa conivência só aumentará a dor desses pequenos.

Para que esse futuro seja um pouco justo é preciso que nossas crianças tenham uma educação completa, um conhecimento que