Polícia Militar E Linchamento

A relação entre segurança publica e o linchamento

Diante do fenômeno do linchamento definitivamente incorporado à rotina urbana da região metropolitana de Belém, surge a necessidade de uma resposta imediata do Estado à intervenção violenta da comunidade no crime, tendo em vista a flagrante violação de direitos constitucionais ligados a essas ocorrências.

Por mais que o linchamento constitua uma reação da comunidade à violência urbana, pode-se afirmar que ele não se diferencia substancialmente de crimes como, por exemplo, homicídios e lesões, ou seja, ao praticar um linchamento, a população não está apenas punindo um suposto agressor, está ela própria ingressando em várias condutas criminosas.

Acredita-se que o sentimento coletivo de intranqüilidade somado ao dilema da impunidade sejam fatores preponderantes para a reação violenta da sociedade contra criminosos. Por outro lado, a suposta má estrutura dos órgãos de segurança pública no registro das informações e o despreparo dos policiais no atendimento das ocorrências, cristalizam na sociedade a idéia de ineficiência do poder público em atender suas demandas em segurança e estimulam a sociedade a buscar na vingança privada uma alternativa concreta à ausência da justiça formal. É este sentido que observa-se a citação seguinte:

O medo e o sentimento de insegurança entretanto, conforme indica Adorno (1998), não são infundados, possuem materialidade. São forjados nas experiências cotidianas dos indivíduos, “(...) embora as relações que se possam estabelecer entre as duas ordens de fenômenos – o sentimento de medo diante do crime e o crescimento dos crimes – não guardem necessariamente correspondência em termos de causalidade ou homologia.” (p.228) Tais sentimentos são mobilizadores não somente para a proteção pessoal e dos familiares nos edifícios aparentemente cada vez mais fortalecidos. Quando associados, por exemplo, à descrença no funcionamento das instituições sociais e à valorização das relações primárias (Carvalho, 1999), contribuem para forjar modos de resolução dos conflitos cotidianos de caráter ora preventivo, ora punitivo, criando campo fértil para a proliferação de juridicidades alternativas (Junqueira e Rodrigues, 1991). (SOUZA & MENANDRO, 2002)

Dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo divulgam que dos homicídios praticados no ano de 1997 apenas 6,7% foram apurados e apenas 2,2% dos criminosos efetivamente chegaram às prisões. (ALMEIDA, 2004). Isto significa que o controle dos linchamentos está intimamente vinculado ao resgate da sensação de segurança nas comunidades afetadas, o que exige do Estado um efetivo controle da criminalidade nessas populações. Para Freitas (2008), tal fato ocorre, pois estas comunidades “são áreas onde, historicamente, há fragilidade no sistema de proteção, com políticas públicas de saúde e educação. A questão da violência é multifatorial. Por isso, as estratégias de enfrentamento têm que ser múltiplas”

Investimento maciço na infra-estrutura desses bairros, bem como o fornecimento público de serviços assistenciais adequados às suas necessidades possivelmente trarão impactos positivos na auto-estima dos moradores, mas não é o suficiente para frear a intervenção violenta da coletividade sobre