Pratica Simulada

Nome: Marcelo Alvite Nogueira N°: 20070108168-9

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DA … (Praça de pagamento no título)

processo n°...

Indústria de Doces Algodão de Açúcar, residente na rua..., no bairro..., no município de São Paulo, São Paulo, através de seu advogado, com endereço profissional..., vem a este juízo, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda, residente na rua..., no bairro... no município de Petrópolis, Rio de Janeiro.

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS

A parte exequente adquiriu uma duplicata de venda de mercadorias com vencimento previsto para a data de 02/02/2011. Essa duplicata de valor de R$ 50.000,00, sem justificativa alguma, não foi aceita e foi protestada por falta de pagamento pela parte executada.

Também, a executada detém o canhoto da correspondente fatura, tendo sido assinado pelo seu preposto, dando recebimento da mercadoria.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO E DO RECEIO DA LESÃO

Segundo o artigo 585, I do CPC e a doutrina, a duplicata é um título executivo extrajudicial causal, estando ligada a fatura, o que demonstra sempre ter uma causa de emissão, uma transação de compra e venda.

Caso ocorra falta de aceite da duplicata e, consequentemente, o seu não pagamento, poderá, a duplicata, ser protestada (caput do art. 13 da lei 5474/68) e, por isso, pelo caput e inciso I do art. 15 da Lei 5474/68 , estará sujeita a cobrança judicial.

Mister é relatar sobre o direito à execução da cobrança judicial da duplicata. Esse direito, neste caso concreto, estabeleceu-se quando a duplicata foi protestada (caput do art. 13 da lei 5.474/68) legalmente e a parte executada tornou-se inadimplente (art. 580 do CPC).

Por fim, é nítida neste caso concreto a entrega da mercadoria pelo exequente, retratando o seu inteiro cumprimento da contraprestação de sua obrigação, o que lhe garanti o direito subjetivo de exigir do executado a realização da sua contraprestação, pois o dever do executado é o direito do exequente (art. 615, IV do CPC).

DA LIMINAR

Neste diapasão, é que o Promovente, pleiteiam junto a este Juízo, em sede de Liminar, que seja realizado o pagamento da referida duplicata de venda de mercadorias. Para a concessão de medida liminar, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Fumus Boni Iuris e o Periculum in Mora. O que ficará devidamente comprovado, senão vejamos: Tais requisitos, retratam a aparência de um bom direito e de perigo eminente, ou seja, ocorre quando resta por demais comprovado que o ora requerido possui plausibilidade. É clarividente que o que se solicita é mais do que uma simples aparência de