Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.

PROCESSO Nº _______ (DISTR. POR DEPENDÊNCIA)

ANA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº _______ e inscrita no CPF/MF sob nº _______, residente e domiciliada à _______(endereço completo), por seu Advogado, ao final assinado, com endereço profissional à _______ (endereço completo), onde receberá as intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS

em face de JOÃO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº _______ e inscrito no CPF/MF sob nº _______, residente à _______ (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

A requerente casou-se com o requerido no regime de comunhão parcial de bens em 23 de fevereiro de 2010, conforme certidão em anexo. Da união nasceu um filho, o qual conta atualmente com 1 ano de idade. O casal adquiriu na constancia do casamento patrimônio, elencado a seguir: 1(um) apartamento residencial localizado na Rua X, nº 34 na Ilha do Governador na cidade do Rio de Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo anexo (doc. 04).

O requerido propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal.

II – DO DIREITO

II.1 – DO RECEIO DE LESÃO

A REQUERENTE teme que o requerido venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio, prejudicando à ela e ao filho do casal, pois tomou conhecimento, mediante terceiros, conforme se comprovará através de depoimento testemunhal, que o REQUERIDO está anunciando a venda dos bens do casal.

Diante dessa ameaça de prejuízo irreparável, deseja que sejam tomadas medidas que assegurem e conservem os bens.

II.2 – DA LIMINAR

A citação do REQUERIDO pode implicar em prejuízo à própria medida cautelar ora pleiteada, eis que diante das situações ocorridas, percebe-se, claramente, a intenção de lesar os direitos da REQUERENTE.

Assim, no intuito de se precaver a eficácia da medida cautelar proposta, salvaguardando, a justa partilha dos bens,