Processos E Provas - Lei De Talião - Introdução Ao Direito

Processos e Provas - Introdução ao Direito

A evolução do Direito vem desde o período arcaico, onde os homens estavam sempre em constante busca da paz e segurança e por não haver um órgão jurídico oficial, a sociedade tendia a eliminar qualquer individuo que ameaçasse essa estabilidade tão desejada.

Nesse contexto surge o regime de autodefesa, que estava relacionado a excessos acometidos a justiça privada, por isso cria-se a “lei de talião”, que mesmo sendo muitas vezes desrespeitada, tinha como objetivo punir o infrator com o mesmo delito, limitando a punição àquilo que era causado.

Com o passar do tempo houve uma individualização do poder de punição, o qual estava concentrado agora nas mãos de reis, chefes e sacerdotes, colocando fim a justiça privada. Com isso é criada uma lei mais severa, a “lei das XII tábuas”, que prescrevia uma punição dobrada àquilo causado.

No período romano o Direito foi marcado por um exacerbado formalismo, sendo ele agora regrado por rituais e fórmulas, porém sem nenhuma base nem fundamento o juiz dava sua decisão. Foi também na época dos romanos, introduzido os processos criminais e civis, mantendo ainda quaisquer deles resguardados de publicação.

Na idade média, período marcado pela extrema religiosidade, havia a existência de dois tipos de processos, o inquisitório e acusatório. O último dependia de uma denúncia feita ao juiz, que dependendo do caso recorria a um jurisconsulto para posteriormente apresentava sua sentença.

O processo inquisitório era o que predominava na idade média, não havendo acusador e nem publicação, era nele também liberado torturas e a confissão se torna agora a “rainha das provas”, mas sua sentença continuava sendo não fundamentada.

Dentro do inquisitório, houve uma introdução por parte dos germânicos dos “juízos de deus”, o qual submetia o réu a torturas como fogo, venenos e duelos, dependendo dos resultados obtidos com esses “juízos divinos”, como tempo de cicatrização das feridas por exemplo, ele era considerado inocente ou culpado. Essa era considerada uma prova mística, havendo uma grande influência religiosa, perdurando até meados do século XVI.

Com o avanço do tempo grandes mudanças ocorreram no Direito, como tornar os processos menos burocráticos através do “procedimento sumário”, instituído pelo Papa Clemente V e as Ordenações de Luiz XIV, que garantiam total publicidade aos processos civis. É nesse período que o juramento ganha espaço nos julgamentos, devido ao temor de estar sendo observado por uma força maior e sobrenatural. Outra grande conquista foi a proibição das torturas, consideradas agora uma prática indevida para obtenção de provas, um grande avanço no universo jurídico, humanizando o Direito.

Atualmente usam-se muito as provas técnicas para orientar o juiz na sua decisão, como exames de DNA, imagens gravadas, perícia técnica e outros, tornando as sentenças fundamentadas e aplicando as devidas punições cabíveis aos delitos, sem excessos nem abusos, respeitando sempre os direitos humanos.