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Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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55.155 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Direito Processo Penal 1

    Ler o Título I – Da Posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: 1. Definir posse. R: ter a posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular ou proprietário me dá o direito(posse) de usar. 2. Quais são as

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por:
  • Direito Processo Penal

    Em 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510 (ADI 3510) proposta pelo então Procurador Geral da República Cláudio Fonteles contra o artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que permite a utilização de células-tronco extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro para fins de pesquisa e terapia. A propositura da ADI fundamentou-se no direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição da República de 1988. Dispõe o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: MCCB
  • Direito Processo Penal

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 10,0 Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Tecnologias aplicadas à segurança pública Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Enzo de Oliveira Moreira Nome do aluno: Jucimar Veloso da Silva Data: 20/10/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: Jucimar.silva
  • Direito Processo Penal

    CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: geraldo051010
  • Direito Processo Penal

    Identifique a opção cujas palavras completam corretamente os espaços em branco das frases. Não consigo entender __________ ele está tão atrasado. Talvez __________ o ônibus tenha demorado a passar. Bom, se você souber __________, não deixe de me avisar. Escolher uma resposta. a. por que – porque – por quê b. porque – porque – porquê c. por que – porque – por que d. por que – por que – por que Question 2

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    Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: rodrigornp
  • Questão Direito Processo Penal

    CASO 1 Deoclécio, pistoleiro profissional, matou um desafeto de Pezão, a mando deste, abandonando o cadáver numa chácara de propriedade de Lindomar, que nada sabia. Temeroso de que lhe atribuíssem a autoria do homicídio, Lindomar sepultou clandestinamente o cadáver da vítima. Isso considerado, indaga-se: a) A hipótese é de conexão ou continência? b) Haverá reunião das ações penais em um só juízo? c) Qual será o juízo competente para julgar Cabeção, Pezão e Lindomar? 2-

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: carlakatharine
  • Atps Direito Processo Penal 7 Semestre

    Carta das Nações Unidas Assinada em São Francisco a 26 de Junho de 1945. Entrada em vigor na ordem internacional: 24 de Outubro de 1945 (de acordo com o artigo 110.º). Aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta: Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995

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    Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: ericgalan
  • Direito Processo Penal 1 Semana 16

    SEMANA 16 - GABARITOCASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51,art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação deofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos sãocompatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principaisdiferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 1 Resposta sugerida: (Rangel, Paulo. Direito Processual

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    Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: catiri
  • Direito Processo Penal

    ETAPA 1 PASSO 3 A absolvição sumária é o ato que o juiz em processos submetidos a júri, determina a absolvição do réu por estar convencido que existe a ocorrência de fatos que excluem o crime ou isentam os acusados ou o acusado da aplicação da pena, essa absolvição é diferente ou distingue-se da impronuncia pelo fato que esta permite a renovação do processo enquanto não estingue a punibilidade se vir a existir novas provas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.470 Palavras / 10 Páginas
    Data: 8/10/2014 Por: jackesla
  • Atps Direito Processo Penal 7 Semestre

    7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes curriculares nacionais dos Cursos de Graduação. 

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/11/2014 Por: Foca
  • Direito Processo Penal

    Edilson bonjendor Eugênio bacelli Fernando da costa Tourinho filho 1 avaliação 7/10 2 avaliação 2/12 Prova final 12/12 Noções preliminares Lide e o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. Quando uma pessoa deve a outra pessoa. E a pessoa não paga Pretensao e a exigência de subordinação de interesse alheio ao interesse próprio. Formas de resolver o litígio: Autotutela resolver a questão com a própria força. Ex: galhas de goiabeira que

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    Tamanho do trabalho: 4.740 Palavras / 19 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: vitinhoz
  • Direito Processo Penal II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 SEMANA 1 Descrição (Magistratura Federal/2a Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/3/2015 Por:
  • Disciplina: Direito Processo Penal II

    Disciplina: Direito Processo Penal II

    logo Anhanguera Jundiaí 2014 Curso: Direito Disciplina: Direito Processo Penal II Jundiaí, 30 de setembro de 2014 SUMÁRIO Capa ...................................................................................................................1 Sumário ..............................................................................................................2 Etapa 1 ...............................................................................................................3 Passo 2 – Pesquisa Jurisprudencial ..................................................................3 Passo 3 – Relatório ............................................................................................9 Etapa 2 ..............................................................................................................11 Passo 2 – Julgados sobre recurso de apelação – divergência entre defensor e réu .....................................................................................................................11 Passo 3 – Relatório ...........................................................................................19 Bibliografia e sites visitados ..............................................................................20 ETAPA 1 Passo 1 – Leitura texto: A nova Reforma do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.971 Palavras / 20 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: datacraft1986
  • Direito processo penal

    Direito processo penal

    Prisão – é a privação da liberdade individual. Tipos de prisão: Prisão pena – é decorrente de uma sentença penal condenatória irrecorrível. Prisão sem pena – é aquela que não decorre de uma sentença condenatória definitiva. Existem várias espécies de prisão sem pena: -Prisão do alimentante inadimplente: Art. 733, §1º CPC. -Prisão decorrente do estado de sítio: art. 139, II CF. -Prisão cautelar – tem natureza processual: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar. Princípios

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    Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/10/2015 Por: Renatacastro
  • Direito Processo Penal: Restrição da Liberdade Culpabilidade

    Direito Processo Penal: Restrição da Liberdade Culpabilidade

    22/02/2016 Aula de Direito Processual Penal Prisão Conceito: Restrição da Liberdade Culpabilidade Espécies: Pena = Cumprimento de decisão culpabilidade Processual = necessidade processual Diferencia entre elas; A principal diferença é a culpabilidade, ou seja, a prisão pena só terá lugar após o transito e julgado condenatória, enquanto que a prisão processual visará apenas a necessidade para o processo. Flagrante: 5 espécies FLA/P/T/S/S (flagrante, preventiva, temporária, sentença de pronuncia e sentença condenatória recorrível). Conceito de flagrante:

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    Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 Páginas
    Data: 24/3/2016 Por: Elonelon
  • Direito Processo Penal

    Direito Processo Penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL 10/02/2014 Prof. Eduardo Nepomuceno PROVA NO PROCESSO PENAL - DEFINIÇÃO: meio pelo qual demonstro a veracidade das minhas alegações. Ex.: José matou João / através da prova. * Fase pré-processual – elementos mínimos de convicção – indícios de autoria e materialidade / existência do crime. Art. 155 CPP: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos

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    Tamanho do trabalho: 11.647 Palavras / 47 Páginas
    Data: 24/3/2016 Por: jujubeu
  • Direito Processo Penal

    Direito Processo Penal

    EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE APRENDIZAGEM PARA A TURMA 6AM 1.ª – Assassindino, autor de um homicídio perpetrado contra a sua mulher Vitimada Mula Manca, foi denunciado pelo MP e submetido a um processo. Em se tratando de Processo Penal podemos afirmar que o objeto do Processo Penal é a prestação jurisdicional, buscando solucionar o conflito entre o jus puniendi do Estado e o direito de liberdade do presumido autor do fato infringente da norma. Analisando

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    Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/4/2016 Por: gstvHenrique
  • Aspectos recursais do direito processo penal

    Aspectos recursais do direito processo penal

    1. 1. Princípios Recursais 1. Taxatividade: Somente serão cabíveis os recursos previstos em lei. 2. Unirrecorribilidade: Significa que de cada decisão cabe apenas um recurso, devendo-se adotar o mais benéfico. A exceção a este princípio ocorre no recurso extraordinário juntamente com o especial. 1. Fungibilidade: Ocorre quando a parte se equivoca na interposição do recurso, em alguns casos mesmo assim é admitido, com exceção do erro grosseiro e da má-fé. Conforme artigo 579, CPP: “salvo

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    Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/6/2016 Por: nbarp
  • Direito Processo Penal

    Direito Processo Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº , portador da identidade nº, residente e domiciliado na , Niteroi, Rio de janeiro, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo) oferecer QUEIXA CRIME Com fundamento no art. 30,

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    Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2016 Por: HeloisaNacif Vieira
  • Direito Processo Penal

    Direito Processo Penal

    Professora Fabiana Vieira Segue abaixo um questionário para revisão do conteúdo com enfoque na matéria que será abordada na nossa AV1. Gentileza tente resolver as questões. QUESTIONÁRIO DE REVISÃO PROCESSO PENAL II 1ª QUESTÃO Sobre a matéria de prova, é correto afirmar: 1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. 2. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

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    Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/4/2017 Por: direito2015fic
  • O Direito Processo Penal - Furlaneto

    O Direito Processo Penal - Furlaneto

    Ação Penal - art. 24 a 62 - 2ª Fase Fundamento art. 5º, XXXV, CF: surge ao Estado o direito de punir quando o sujeito viola alguma norma penal incriminadora. Estado é o titular. Conceito: direito de invocar o poder judiciário para aplicar o direito penal no caso concreto. Condições da Ação: 1. GENÉRICA: todas as ações penais devem estar presentes. 1. Possibilidade jurídica do Pedido: princípio da estrita legalidade penal - a conduta que

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    Tamanho do trabalho: 4.142 Palavras / 17 Páginas
    Data: 28/5/2020 Por: Antonio Poli
  • Princípios do Direito Penal e do Processo Penal

    Neste módulo, serão vistos, de forma conjunta e sintética, conteúdos básicos de Direito Penal e Processual Penal. O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos, o espaço e o momento de efetivação do delito. Já o Direito Processual Penal disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quando alguém comete um delito e é acionado penalmente. Parte daqueles Princípios

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/4/2013 Por: diogo12345
  • Princípios Do Processo Penal E Do Direito Penal

    Princípios do Processo Penal e do Direito Penal 1) Princípio do Estado de Inocência ou Presunção de Inocência ou não Culpabilidade - Art. 5º, inciso LVII LVII - “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, nada mais natural que a inversão do ônus da prova, ou seja, a inocência é presumida, cabendo ao Ministério Público ou à parte acusadora (na hipótese de ação penal privada) provar a culpa.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/10/2013 Por: lizakris
  • Direito Ao Contraditorio No Processo Penal

    O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL Por Thonny Hawany Introdução Para se falar em direito ao contraditório e à ampla defesa no processo penal, é preciso antes tratar isoladamente de cada um destes princípios, tendo em vista a importância que eles têm em todas as fases de tramitação do processo penal. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade figuram entre os mais importantes princípios constitucionais

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    Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/4/2014 Por: dbm1966
  • DIREITO DO PROCESSO PENAL

    Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: KATIA21

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