QUESTOES PROCESSO

CASO 1:

1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta.

Indaga-se:

a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal?

b) A decisão do Juiz está correta?

c) No Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais?

d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ?

2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta:

a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária.

b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e

originária.

c) O STJ e STF têm competência original e recursal.

d) O STJ e STF têm apenas competência recursal.

CASO 2

1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da

Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado

de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez

que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não faça

parte do pedido.

Indaga-se:

a) O caso concreto revela algum vício de competência?

b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto?

c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo?

d) É possível às partes modificar os critérios legais de competência previamente definidos ?

2ª Questão. Sobre os mecanismos de controle de incompetência, marque a alternativa INCORRETA:

a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer momento, considerando sem matéria de ordem pública.

b) A incompetência relativa não pode ser alegada pelas partes, mas apenas pelo Juiz e MP.

c) O conflito de competência pode ser suscitado pela parte e pelo Juiz.

d) Nos casos de foro de eleição, pode-se até alterar a competência absoluta.

CASO 3

1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que

insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A

petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação

existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei.

Indaga-se:

a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor?

b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos?

2ª Questão. Júlio resolve demandar em face de seu vizinho Mauro, que de forma insistente vem diariamente despejando lixo domiciliar em um

terreno em frente a sua residência, trazendo além de um mau cheiro insuportável, ratos, cães e gatos que encontram ali verdadeiro banquete. Júlio

tem 17 anos e é estudante de direito e Mauro possui 30 sendo advogado formado e atuante na cidade de Belo Horizonte. A petição inicial foi

elaborada e assinada por Júlio que procurou um Juizado Especial Cível Estadual (JEC ESTADUAL – Lei 9099/95), tendo distribuída e marcada

audiência de conciliação entre as partes.

De acordo com o caso acima, marque a opção correta:

a) O caso acima pode ser levado a um Juizado Especial Cível Estadual, pois não existe obrigatoriedade da presença de advogado, conforme a

Lei 9099/95.

b) Não é possível demandar no Poder Judiciário sem advogado, só em casos de urgência em matéria penal.

c) Capacidade postulatória é sinônima de capacidade de ser parte.

d) Júlio necessita de assistência, pois é menor de idade e de qualquer forma, o caso não poderia ser levado a um Juizado Especial Cível

Estadual.

CASO 4:

1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu

assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que

a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou

os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a

citação da ré, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, pois poderia haver dificuldade na

condução do processo e principalmente na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados.

Indaga-se:

a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro?

b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por

demandar em um único processo.

c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão?

2ª QUESTÃO. Sobre o assistência ( art. 50 do CPC) podemos afirmar que:

a) Ocorre quando houver imposição legal;

b) É facultativo daquele que está fora do processo, ainda que não tenha interesse jurídico;

c) É obrigatório nas ações reais imobiliárias;

d) É prevista na forma simples e litisconsorcial.

CASO 5

1ª QUESTÃO. Flávio promove ação de conhecimento em face de Luciano para reivindicar o imóvel que se encontra em poder do réu,

juntando comprovante da titularidade do domínio. Citado, o réu oferece contestação alegando que adquiriu o imóvel de Leonardo,

conforme escritura pública de compra e venda, devidamente registrada no Registro Imobiliário.

Indaga-se:

a) O réu pode utilizar de qual das modalidades de intervenção de terceiro. Fundamente a resposta.

b) Essa modalidade de intervenção de terceiro é obrigatória? Justifique

c) O réu não utilizando essa modalidade de intervenção de terceiro perde o seu direito? Justifique.

2ª QUESTÃO. Sobre o assistência (art. 50 do CPC) podemos afirmar que:

a) Ocorre quando houver imposição legal;

b) É facultativo daquele que está fora do processo, ainda que não tenha interesse jurídico;

c) É obrigatório nas ações reais imobiliárias;

d) É prevista na forma simples e litisconsorcial.

CASO 6

1a Questão.

Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e

morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela

manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória.

INDAGA-SE:

a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique.

b) Quais são os atos praticados pelo Juiz? Justifique.

c) É cabível a manifestação neste caso? Justifique.

2a Questão.

Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público:

a) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público anulará o processo se não

tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais.

b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa saírem vitoriosos.

c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram ao Juízo a

existência de menores interessados na causa

d) Se o Ministério Público não recorre contra a sentença desfavorável aos interesses dos menores a quem devia defender, o processo

fica eivado de nulidade passível de correção por ação rescisória.

e) Nenhuma das alternativas acima.

CASO 7

1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a

pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo

que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.

Indaga-se:

a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta.

b) O prazo pra oferecimento da contestação é dilatório ou peremptório? Justifique.

c) A contestação em qualquer procedimento deve ser feita por escrito? Justifique.

2ª Questão. Sobre a classificação dos atos processuais, levando em consideração o sujeito do ato processual, é correto afirmar:

a) são solenes e não solenes;

b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares;

c) escritos ou orais;

d) peremptórios e dilatórios.

CASO 8

1ª Questão.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu

um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de

procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi

cumprida pelo causídico e, 25 de agosto.

Pergunta-se: a inobservância do prazo de 72 horas concedido para a regularização deve conduzir a invalidade do recurso de apelação? Fundamente.

2ª Questão. OAB/CESPE. 1º Semestre de 2009.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

a) O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados.

b) O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu,

de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

c) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a

correr no primeiro dia útil seguinte às férias.

d) A citação somente pode ser realizada em dias úteis.