Qual é a renda da integração social?

RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO NOÇÃO E CRITÉRIOS DE OBTENÇÃO E SEU FUNCIONAMENTO

Formadora: Luciene Rodrigues dos Santos

O que é o Rendimento Social de Inserção?

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Noção e destinatários do RSI

Noção

É uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas e as famílias que se encontram em:

- Situação de grave carência económica

e

- Risco de exclusão social

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Noção e destinatários do RSI

Constituído por:

1 Contrato de inserção

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Constituição do RSI

1 Prestação em dinheiro

Onde constam um conjunto de direitos e deveres, para ajudar o indivíduo a integrar-se social e profissionalmente.

Para satisfazer as necessidades básicas.

Principais Condições de Atribuição

Viver sozinho (a)

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Principais condições de atribuição do RSI

Se viver com familiares

E a soma dos rendimentos mensais ser igual ou inferior a € 178,15€.

Não concorre para este cálculo todos os restantes subsídios que se acumular, ex. abono de família, pensão de viuvez, etc.

E a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado ser igual ou inferior ao valor máximo do RSI, calculado em função da composição do agregado.

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Principais condições de atribuição do RSI

Soma dos depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros de todos os elementos do agregado não pode ser superior a €25.153,20 (6 x IAS indexante de apoios sociais).

O valor do Património Mobiliário

LIMITE % do Valor do RSI Pelo Titular 178,15 € 100% Por cada adulto 89,07 € 50% Por cada menor 53,44 € 30%

TECTOS DO RSI P/ ELEMENTO AGREGADO

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Principais condições de atribuição do RSI

Sujeitos a registo, ex. veículos automóveis, embarcações ou motociclos do agregado não pode ser superior a €25.153,20 (6 x IAS indexante de apoios sociais).

O valor dos Bens Móveis

Condições de Acesso Gerais

1º

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Condições de acesso gerais ao RSI

Cidadãos nacionais e pertencentes à UE, com residência legal em Portugal + 1 ano

Cidadãos de países terceiros com residência legal em Portugal + 3 anos

2º

9

Condições de acesso gerais ao RSI

3º

4º

10

Condições de acesso gerais ao RSI

- Estiver grávida;

- Casado ou em união de facto por + de 2 anos;

- Tiver menores ou deficientes a cargo e que dependam exclusivamente do agregado familiar;

- Não tenham rendimentos próprios acima de 70% do valor do RSI (€124,70), inclusive.

5º

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