Analise Comparativa Entre o Metodo de Recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuicao Social de Uma Empresa Tributada pelo Lucro Real

1. Análise comparativa entre o método de recolhimento do imposto de renda e da contribuição social de uma empresa cerealista tributada pelo lucro real

Aline Lenz – [e-mail]

MBA em Contabilidade e Direito Tributário

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

Porto Alegre, RS, 30 de Setembro de 2015

Resumo

O planejamento tributário é um mecanismo fundamental para análise da continuidade das empresas em um mercado cada vez mais competitivo, globalizado e volátil, sendo indispensável para que elas busquem a redução de seus tributos através de um estudo da legislação fiscal. Com uma excessiva carga tributária os empresários necessitam de um adequado e constante planejamento de sua tributação. A contabilidade, por meio o sistema de informação que auxilia os gestores para o melhor planejamento da carga tributária de forma lícita, a melhor forma de pagamento de tributos. Este estudo tem como objetivo de identificar qual a sistemática de apuração do imposto de renda e contribuição social é a mais vantajosa para uma empresa cerealista, tributada pelo lucro real, de forma que a mesma possa reduzir gastos com estes tributos e assim aumentar seus resultados. Em um primeiro momento, o trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, com um resgate de idéias apresentadas em livros, artigos e na legislação tributária vigente. Os dados analisados correpondem aos relatórios mensais do ano de 2014, da empresa em questão. Ao final, a partir de uma análise dos dados coletados na contabilidade, foi verificado que o melhor método para o recolhimento do imposto de renda e da contribuição social para esta empresa é o de lucro real trimestral.

Palavras-chave: Tributo. Planejamento tributário. Lucro real.

1. Introdução

Atualmente diante da globalização e da alta carga tributária brasileira, faz com que o custo dos impostos, taxas e contribuições representem uma parcela significativa do faturamento das empresas, impactando na lucratividade do negócio e na competitividade frente ao mercado, ainda tem ramo de atividade volátil pelos seus custos que baseia pela precificação com a flutuação da moeda estrangeira, clima e produtividade.

O Brasil vem ocupando posição de destaque na produção e exportação de grãos do no cenário do agronegócio mundial. A produção de agrícola, no país, ganhou nos últimos 20 anos, espaço no centro das decisões econômicas. A comercialização dos produtos é uma das mais importantes etapas, dentre as desenvolvidas na atividade agropecuária. Nesta fase pode ser decidida a perpetuação, ou não, do empreendimento, pela realização de lucro ou prejuízo. Até bem pouco tempo atrás o produtor, praticamente, só se preocupava com a comercialização da safra após a colheita. Isso era propiciado pela disponibilidade de crédito de custeio, antecipado e abundante. Durante muitos anos os produtores brasileiros plantaram com a certeza de preços garantidos pelo governo. Atualmente, observa-se um decréscimo significativo na disponibilidade de recursos para crédito rural subsidiado.

Dentro deste panorama, o planejamento tributário é um conjunto de operações legais de máxima importância para as empresas, pois ele tem como finalidade buscar a redução dos tributos através da elisão fiscal, com objetivo de planejar a redução da carga tributária de forma lícita, buscando assim melhores resultados para a empresa. Porém, a redução de tributos não deve ser confundida com fraude ou sonegação, pois a correta orientação pode representar economia para a empresa, de forma correta.

A legislação tributária brasileira é muito ampla, com diversas leis e regulamentos ainda com constantes alterações, demandando que os profissionais da contabilidade estejam em constante atualização, tornando-se assim, indispensável um bom planejamento para que a empresa consiga continuar a ser competitiva. Assim, cada vez mais o conhecimento deve ser associado a questões tributárias para o profissional contábil que atua estrategicamente dentro de uma organização, na busca da economia de impostos, atendendo às possíveis formas da legislação fiscal, evitando perdas desnecessárias para a empresa. A partir deste contexto, o objetivo desse trabalho será focado no planejamento tributário, e busca identificar qual dos métodos de apuração do lucro real é o mais vantajoso, para uma análise de oneração de imposto de renda pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido, para a empresa cerealista. Esses métodos podem ser: apuração anual por estimativa, apuração anual por suspensão/redução ou apuração trimestral. Cabe ressaltar que a empresa em estudo não está obrigada ao regime de tributação pelo lucro real, somente tem esta opção por planejamento tributário anterior.

2. O tributo e sua evolução no Brasil

Os tributos existem desde o império, no Brasil colônia, e tinham a função para a manutenção e para a realização das atividades do Estado. Segundo Castro (2007), conceituam que o Sistema Tributário Nacional é um conjunto de leis e princípios que impõem uma série de tributos vigentes em determinda época os quais irão servir para viabilizar os fins sociais, economicos e politicos do Estado. Conforme comentado por Giambiagi e Além (2000), até os anos de 1930 o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura do Império. A primeira mudança importante veio com a constituição de 1891, introduzindo o regime de separação de fontes tributárias, discriminando os impostos de competência exclusiva da união e dos estados, onde a principal receita incidia sobre produtos importados. Com a constituição de 1934 passaram a predominar impostos sobre produtos internos. Em 1960 aconteceu nova reforma com objetivo de aumentar a arrecadação para suprir o déficit fiscal e promover o crescimento econômico, sendo criados dois impostos sobre o valor agregado: imposto sobre produtos industrializados (IPI), na esfera federal, e o imposto sobre circulação de mercadorias (ICM), na esfera estadual. Ainda o autor comenta que a carga tributária entre a década de 1980 e 1990 teve uma série de alterações com o objetivo de sustentar o nível de arrecadação, tendo apresentado um crescimento ao longo do tempo, destacando-se a alta participação dos tributos sobre bens e serviços que fazem parte da tributação indireta, em contrapartida verifica-se a baixa participação da arrecadação da tributação sobre o patrimônio e a renda.

...