Questoes Notariais

O que diz o Artigo 23 da lei 8.935 de 1994?

Escolha uma:

a. O tabelião responde com seu patrimônio pessoal.

b. O preposto só responde criminalmente no caso de vacância da Serventia.

c. O preposto pode ser responsabilizado administrativamente em qualquer caso.

d. A responsabilidade civil é independente da criminal.

O Artigo 32 da Lei 8.935 de 1994 determina que notários e registradores estão sujeitos a quais penas?

Escolha uma:

a. Repreensão, multa, suspensão inicial de 90 dias podendo ser prorrogada por mais 30 dias, perda da delegação.

b. Repreensão pública, multa e abertura de um processo administrativo .

c. Repreensão pela Corregedoria do Tribunal de Justiça competente, multa diária durante 120 dias de acordo com a conduta lesiva e perda da delegação

d. Repreensão, multa, suspensão de acordo com determinação do Corregedor e manutenção na Serventia até extinção do processo.

No caso de um ato lesivo praticado por um preposto como se dá a sua responsabilização?

Escolha uma:

a. É objetiva e direta.

b. Exaurida a questão de forma jurídica, o tabelião pode acionar seu preposto.

c. Goza de imunidade por não ser o delegatário.

d. Dependerá da avalição da Corregedoria Geral de Justiça acerca do fato.

A responsabilidade penal dos notários e registradores se caracteriza por ser:

Escolha uma:

a. Varia de acordo com o valor do dano causado ao usuário.

b. Com penalidades iguais às geradas pelas responsabilidades civis, administrativas e tributárias.

c. Subjetiva e sujeita à Vara de Registros Públicos.

d. Direta e objetiva.

No caso de falecimento do titular do cartório, quem será o funcionário e/ou funcionários responsáveis pela Serventia?

Escolha uma:

a. Os prepostos com mais tempo de casa.

b. O tabelião substituto.

c. O titular deverá indicar alguém em vida.

d. O fato deverá ser comunicado à Corregedoria que irá indicar um interventor até a realização de um concurso.