Questões Controle De Constitucionalidade

Questão 01. (OAB/107.º) Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antigamas continua válida pela teoria:,

a) do poder constituinte subordinado.

b) da repristinação;

c) da desconstitucionalização;

d) da recepção;

Questão 02. (Analista Processual MPU — CESPE/2010) O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta, no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercício da soberania popular, a partir de princípios e normas basilares, submetidos a constante controle. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício em sua forma, independentemente do conteúdo.

Certo

Errado

Questão 03. (Promotor de Justiça/MS — 2011) Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:

a) ação direta de inconstitucionalidade;

b) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

c) mandado de segurança;

d) mandado de injunção;

e) ação declaratória de constitucionalidade;

Questão 04. (Analista Judiciário — TRT 9.ª R. — Administrativa — FCC/2010) A ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta:

a) pela Mesa da Câmara Legislativa.

b) pela entidade de classe de âmbito nacional.

c) pela confederação sindical.

d) pelo Prefeito Municipal.

e) pelo Governador do Distrito Federal.

Questão 05. (OAB/113.º) Quando se diz caber a todos os componentes do Poder Judiciário o exercício do controle da compatibilidade vertical das normas da ordenação jurídica de um país, está se falando em:

a) jurisdição constitucional difusa, por via de exceção;

b) controle constitucional concentrado, por via de ação.

c) controle constitucional difuso, por via de ação;

d) jurisdição constitucional concentrada, por via de exceção;

Questão 06. (MP/SP/2006) Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.

a) Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, tanto em suas ações originárias, quanto no exercício de sua competência recursal, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria de seus ministros.

b) Toda demanda que suscite questão constitucional deve ser apreciada, originalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, que, somente pelo