Relação com a família e com a comunidade
Monografia: Relação com a família e com a comunidade. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: hiago • 4/9/2013 • Monografia • 8.164 Palavras (33 Páginas) • 364 Visualizações
RESUMO
Este trabalho monográfico apresenta um diagnóstico acerca da efetividade
do reordenamento institucional realizado por algumas entidades que, no município
de Porto Alegre/RS, executam a medida de proteção de Apoio Socioeducativo em
Meio Aberto (ASEMA) sob o paradigma da doutrina da proteção integral (legalmente
consolidado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente/ECA – Lei 8069/90), bem como visa identificar resquícios da superada
doutrina da situação irregular (derivada do extinto Código de Menores). Neste
trabalho investigativo, transitou-se pela análise do processo histórico de constituição
das instituições e dos serviços destinados a atender às necessidades da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ELOIR HEIMERDINGER
A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O
ATENDIMENTO DE ASEMA
Porto Alegre
2009
ELOIR HEIMERDINGER
A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA
PROTEÇÃO INTEGRAL NAS
INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O
ATENDIMENTO DE ASEMA
Monografia apresentada à
Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Rio Grande do
Sul como exigência para obtenção
do titulo de Especialista em Direito
da Criança e do Adolescente.
Orientadora: Ms. Cladis Bassani Junqueira
Porto Alegre
2009
RESUMO
Este trabalho monográfico apresenta um diagnóstico acerca da efetividade
do reordenamento institucional realizado por algumas entidades que, no município
de Porto Alegre/RS, executam a medida de proteção de Apoio Socioeducativo em
Meio Aberto (ASEMA) sob o paradigma da doutrina da proteção integral (legalmente
consolidado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente/ECA – Lei 8069/90), bem como visa identificar resquícios da superada
doutrina da situação irregular (derivada do extinto Código de Menores). Neste
trabalho investigativo, transitou-se pela análise do processo histórico de constituição
das instituições e dos serviços destinados a atender às necessidades da população
infanto-juvenil, do perfil dos vínculos constituídos dentro destes espaços, de suas
relações com os demais atores sociais, da ênfase na ação focada na defesa do
direito à convivência familiar e comunitária, e da conceituação destas duas vertentes
paradigmáticas: as doutrinas da situação irregular e da proteção integral.
Desenvolvendo uma pesquisa qualitativa acerca das manifestações, práticas e
rotinas explicitadas pelas entidades de atendimento e por suas equipes técnicas e
diretivas, visa-se atestar a incidência dos princípios da doutrina da proteção integral
no dia-a-dia da vida institucional, bem como identificar resquícios da concepção
menorista e institucionalizante. Procurando estabelecer alguns limites/parâmetros ao
leque de possibilidades de estudo e análise, a pesquisa focou-se na relação com a
família e a comunidade, nas atividades pedagógicas, nos instrumentos de gestão,
nas terminologias e nas articulações. Nestes cenários identificaram-se
manifestações e práticas que atestam a consolidação do efetivo reordenamento
institucional a partir da visão garantista contida no ECA e a presença de algumas
ações e posicionamentos que ainda se mantêm atrelados à superada doutrina da
situação irregular.
Palavras-chave: Institucionalização. Convivência familiar e comunitária
Reordenamento. Situação irregular. Proteção integral.
ABSTRACT
This monograph presents a diagnosis of the effectiveness of the institutional
rearrangement made by some organizations that provide Social and Educational
Support in an Open Environment in the municipality of Porto Alegre (state of Rio
Grande do Sul, Brazil) under the paradigm of the doctrine of holistic protection (which
is legally consolidated in the Federal Constitution of 1988 and in the Statute for
Children and Adolescents of 1990). It also intends to identify traces of the former
doctrine of the “irregular situation” (derived from the Code of Minors, which is no
longer in force). This investigation involved the analysis of the history of the
constitution of institutions and services designed to meet the needs of children and
adolescents,
...