Resenha Sobre "O Caso Dos Exploradores De Caverna"

“O caso dos exploradores de caverna” de Lon Fuller é uma obra que explana, de maneira propedêutica, o debate entre o Direito positivo e natural através de um caso jurídico, fictício que possibilita a análise entre o valor a vida, o alcance das leis jurídicas e o descumprimento destas através das diversas concepções apresentadas diante de um mesmo caso, característica peculiar do Direito como Ciência cujo objeto de estudo são os fatos sociais.

O caso relatado é a história de cinco membros da Sociedade Espeleológica que ficam presos em uma caverna, dado que a única saída daquele lugar havia sido bloqueada por um desmoronamento. Depois de constatado o desaparecimento dos exploradores, um grande esquema de resgate foi montado, mediante a presença de muitos profissionais preparados para realizar o salvamento dos cinco homens, aprisionados em uma região muito isolada, o que demandava altos custos para subsidiar todo o transporte da equipe de socorro. Os trabalhos de desobstrução ocorreram em meio a diversas tentativas e novos deslizamentos ocorreram, em um deles dez operários foram vitimados.

Após muitos dias presos foi possível fazer contato com os exploradores e a real situação foi exposta. Sem comida, água e ausência de qualquer substância animal ou vegetal que os fizessem subsistir durante o longo tempo antecedente ao fechamento do resgate, temeu-se que eles morressem por inanição. O desespero chega ao seu ápice e um dos espeleólogos, Roger Whetmore, sugere o acordo de que um deles seja sacrificado para que os demais fossem alimentados e solicitam que um médico lhes informe sobre as possibilidades de sobrevivência caso eles se alimentassem da carne de um dentre eles. O presidente da comissão respondeu sobre as chances positivas de maior resistência, então Whetmore indagou se seria aconselhável que tirassem a sorte para determinar qual seria morto, porém não obteve a opinião da junta médica ou da justiça da cidade sobre a questão.

Posterior à concordância de todo o grupo em resgate sobre o acordo proposto, Whetmore desistiu da ideia e preferiu aguardar o termino do salvamento. No entanto, os demais o acusaram de descumprimento do pacto e tiraram a sorte em seu lugar ao mesmo tempo em que pediram para o desistente levantar qualquer oposição referente ao lançamento dos dados. Ele não declarou nenhuma objeção e foi adverso à sorte, sendo posteriormente morto.

Depois de trinta e dois dias isolados, os quatro sobreviventes foram resgatados e submetidos a tratamento para desnutrição e choque emocional. Em seguida foram denunciados e julgados pelo homicídio de Roger Whetmore. A lei vigente naquela sociedade é a seguinte: “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte.”, com base nela os exploradores sobreviventes foram condenados em primeira instancia e posteriormente recorreram da decisão a Suprema Corte.

A leitura do livro nos possibilita diversas abordagens dentre as quais enfatizamos a disparidade entre o positivismo e o jusnaturalismo. A obra possui forte caráter introdutório, principalmente aos estudantes de Direito, pois aguça a oposição entre se pensar e julgar um caso baseado estritamente na norma ou considerar particularidades instintivas que podem ter levado os réus ao descumprimento da lei.

Tem-se no decorrer do caso, o embate entre os diferentes pontos de vista, dos quatro juízes que representam distintas correntes jurídicas, o que é um relevante exercício de argumentação calcado na defesa do direito natural, principalmente por parte do juiz Foster, do positivismo estrito do juiz Keen, da visão moderada e baseada na opinião pública de Handy, além do Non Liquet representado pelo jurista Tatting.

Foster, J. argumenta que os réus não se encontravam em um “estado de sociedade civil”, porque os mesmos estavam além de suas fronteiras jurídicas. Dessa forma, os desafortunados foram postos em um “estado natural” em que a lei concebida ali era a aplicada na condição do momento. Além disso, esse suscita a questão do contrato social que é aplicado ao homem. Nestas condições o jurista inocenta os réus do crime de homicídio contra Roger Whetmore e raciocina que a sentença de condenação deve ser reformada.

Por outro lado, o autor aborda a imparcialidade do jurista Tatting, J. Aqui o juiz faz especulações quanto e quando podem considerar tal “estado de natureza”. Inicialmente ele assume que, mesmo tentando julgar o acontecido com base na lei do país, foi influenciado por aspectos emocionais. Ao afirmar que teriam que formar um tribunal da natureza, radicalizar o julgamento, negligenciando o critério da justiça que deveriam se basear. Como já foi tratada anteriormente, a natureza do contrato gera certa ilicitude, já que o objeto do mesmo é a própria vida dos sujeitos e não ocorreu por vontade das partes. Assim, recusa-se a participar da decisão do caso.

Enquanto isso, Keen, J. um forte defensor do positivismo desaprova a decisão de ambos juristas e afirma que, como cidadão comum com base em princípios próprios, concederia perdão total aos sobreviventes, visto que sofreram demasiadamente. Contudo, como servidor público, aplicador da lei, deve segui-la a risca. Como representante da norma, deve aplicar o direito do país e não as suas concepções de moralidade. Isso posto, a sua decisão final é a sentença condenatória.

E por fim, o juiz Handy mostra-se como o mais sensato e equilibrado dentre eles, não apresentando medidas tão extremas e tendenciosas. No decorrer do seu discurso acrescenta novas concepções, como a analise do contrato, o pensamento dialético e a opinião pública. Ao se posicionar favorável ao senso comum,