Resumo :o Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade

Considerações acerca do livro “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade”

Alisson da Cunha Almeida

Nesse brilhante trabalho, Celso Antônio Bandeira de Mello abordou o tema do

conteúdo jurídico do princípio da igualdade com a simplicidade peculiar dos grandes

gênios, não obstante o uso, em toda obra, de um vocabulário rigorosamente técnico. O que

causa espanto e ao mesmo tempo paixão às suas conjecturas é a precisão quase

“matemática” dada a um tema que acreditávamos, erroneamente, ser intuitivo. Além disto,

o autor nos remete a conclusões que, por mais contraditório que pareça, de tão obvias,

fogem a nossa percepção, como é o caso da afirmação de que a função precípua da lei é,

precisamente, dispensar tratamentos desiguais.

O preceito da igualdade é cláusula pétrea e, como tal, deve ser respeitado tanto na

produção quanto na aplicação da lei. Envolve, destarte, tanto o legislador quanto o

aplicador do direito. Entretanto, para se estabelecer um perfeito entendimento do

significado da igualdade jurídica não basta o preceito aristotélico, segundo o qual a

igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. É mister

investigar “que espécie de igualdade veda e que tipo de desigualdade faculta a

discriminação de situações e de pessoas, sem quebra e agressão aos objetivos transfundidos

no princípio constitucional da isonomia”.

Em nada contribui a Constituição Federal ao estabelecer certos parâmetros

proibitivos isolados que supostamente feririam o princípio da isonomia, como o sexo, raça

e credo religioso. A concepção que colide com a igualdade jurídica é muito mais ampla e

complexa pois apresenta-se de modo circunstancial e, por que não, temporal, uma vez que

as concepções de cada povo evoluem (ou retrocedem!) de acordo com o momento histórico

em que se encontram. Então, para não ferir o preceito igualitário, é mister que haja um

vínculo de correlação lógica (justificação racional) entre as discriminações impostas e a

desigualdade de tratamento pela mesma conferida, além, é claro, do respeito desta

correlação aos interesses previstos na Carta Magna.2

A correlação lógica é destarte o cerne da igualdade jurídica. Ela se constitui em uma

elo entre o discrimen e a disparidade estabelecida nos tratamentos juridicamente

dispensados. Entretanto, como já foi visto, os valores sociais que legitimam a discriminação

não são perenes ou absolutos, uma vez que na grande maioria das vezes se apresentam

como produto da visão de mundo de um povo numa determinada época. É por isso que uma

mesma lei, a depender da época da sua edição, poderá