Rotina Trabalhista E Contabilização

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 ROTINAS TRABALHISTAS 4

2.1 PROCESSO ADMISSIONAL 4

2.1.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS 5

2.1.2 Exame Admissional e Atestado de Saúde Ocupacional 5

2.1.3 Registro do Empregado 6

2.1.4 Contrato de Trabalho 7

3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 9

3.1 LIDERANÇA 9

3.2 MOTIVAÇÃO 10

3.2.1 Teoria das Necessidades de Maslow 10

3.2.2 Teoria dos Dois Fatores 11

3.3 GRUPO E EQUIPE 12

4 PROCESSO CONTÁBIL 14

4.1 PROCESSO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA 14

4.1.1 Definir e Descrever o ramo de atividade da empresa 14

4.1.2 Fazer algumas consultas: 15

4.1.3 Elaborar o Contrato Social 15

4.1.4 Registrar na Junta Comercial e Obter o NIRE 15

4.1.5 Definir o CNAE 15

4.1.6 Registrar o CNPJ pela Internet 16

4.1.7 Solicitar o Alvará 16

4.1.8 Solicitar a Inscrição Estadual 17

4.1.9 Fazer o Cadastro da Empresa na Previdência Social 17

4.1.10 Emissão do Bloco de Notas Fiscais e Autenticação dos Livros Fiscais 17

4.2 MODELO DE CONTRATO SOCIAL 17

4.2.1 Qualificação completa dos sócios (art. 997, I, do CC/2002) 18

4.2.2 Indicação do tipo jurídico da sociedade 18

4.2.3 Nome empresarial (art. 997, II e art. 1.158, CC/2002) 18

4.3 PROCEDIMENTO JUNTO À JUNTA COMERCIAL 21

4.3.1 Preenchimento do Requerimento de Empresário 22

5 DESCONTOS SIMPLES 24

6 ANÁLISE MERCADOLÓGICA REGIONAL 33

6.1 ECONOMIA BRASILEIRA 33

6.2 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. 35

6.2.1 Condições Para a Construção dos Empreendimentos 38

6.2.2 Condições Para Compra do Imóvel Pelo Beneficiário 39

6.3 DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 39

6.4 ESTRUTURA DE MERCADO 39

7 CONCLUSÃO 41

REFERÊNCIAS 42

1 INTRODUÇÃO

A atividade trabalhista e suas relações atuais são a evolução das antigas formas de se prestar serviços. O salário, o prazo para pagamento de tal salário, a espécie em que se ocorria o pagamento pelos serviços prestados, dentre outros procedimentos foram aperfeiçoados e melhorados conforme a passagem do tempo e a criação de legislações específicas sobre as relações de trabalho. Assim, os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar o avanço das relações que a sociedade passou a ter.

Com o objetivo de aprimorar o conhecimento acerca de temas que envolvem a constituição de uma empresa, admissão de pessoal, matemática financeira, cenários econômicos e atualidades, alguns itens considerados importantes na formação de um profissional contábil são descritos no presente trabalho.

2 ROTINAS TRABALHISTAS

O empregado ao ser admitido deve passar por procedimentos formais junto à empresa. Esses procedimentos têm como objetivo principal atender a legislação e as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com segurança jurídica para ambas as partes.

Quando a rotina é mal realizada ou não é cumprida, coloca o empregador e o empregado em situação de risco, podendo ocasionar futuros inconvenientes na esfera jurídica. Dessa forma, é importante conhecer o processo, os documentos necessários e criar uma rotina que contemple deveres a serem cumpridos, dos documentos a serem preenchidos e das obrigações legais a serem realizadas no ato de uma admissão.

Com o objetivo de desenvolver habilidades técnicas sobre rotinas admissionais, verifica-se a necessidade de descrever os principais itens a serem utilizados no processo de admissão.

2.1 PROCESSO ADMISSIONAL

Para que a empresa admita seus empregados, é necessário o cumprimento de formalidades legais, das quais destacam-se a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários, bem como o fornecimento de informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias e a realização de exames médicos. Para que a admissão ocorra de maneira coerente com a legislação em vigor, faz-se necessário os seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário;

b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;

c) Título de eleitor, para os maiores 18 de anos;

d) Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino;

e) Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso;

f) Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF

g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP ou anotação correspondente na CTPS;

h) Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;

i) Cartão da Criança (deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade);

j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo;