Saude E Serviço Social

Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos

antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas.

Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de

1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande

capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da

década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um

novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza

os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão

pública, de responsabilidade do Estado.

Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990 e a

tensão entre os dois projetos em disputa: Reforma Sanitária e Saúde vinculada ao Mercado ou

Privatista.

Para finalizar, serão apresentadas algumas considerações com relação à Política de

Saúde no Governo Lula da Silva.

∗ - Este texto é uma versão revista e ampliada dos artigos: “As Políticas de Seguridade Social Saúde”. In: CFESS/

CEAD. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo III: Política Social. Brasília: UnB- CEAD/ CFESS, 2000 e

“A Política de Saúde no Brasil: trajetória histórica". In: Capacitação para Conselheiros de Saúde - textos de apoio. Rio

de Janeiro: UERJ/DEPEXT/NAPE, 2001.

∗∗ - Assistente Social. Doutora em Serviço Social (PUC/SP). Professora aposentada da UFRJ. Professora Adjunta da

Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenadora do projeto “Políticas

públicas de saúde: o potencial dos conselhos do Rio de Janeiro”.

Política de Saúde no Brasil

Maria Inês Souza Bravo

Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 2

1. A Questão Saúde no Brasil: da prática liberal à intervenção do Estado1

Nesse item, vai – se caracterizar a Saúde nos séculos XVIII, XIX e início do século XX

considerada como antecedentes da ação estatal. Em seguida, enfocar-se-à a intervenção do

Estado na saúde, abrangendo o período de 1930 a 1964. Para finalizar, serão explicitadas as

características da Política de Saúde na ditadura militar (1964-1974) e na distensão política –

período de modificação gradual da relação do Estado com a sociedade, que vai repercutir na

saúde através de crises e reformas do sistema previdenciário.

1.1. Antecedentes da Ação Estatal

A assistência à saúde dos trabalhadores, com a industrialização nos países centrais, foi

sendo assumida pelo Estado, aliado ao nascimento da medicina social na Alemanha, França

e Inglaterra. A conquista de alguns direitos sociais pelas classes trabalhadoras foi mediada

pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social capitalista e de

mediação das relações entre as classes sociais. No século XX, esta interferência será

aprofundada, com a elaboração de políticas para o setor e o surgimento de diversas

propostas.

No Brasil, a intervenção estatal só vai ocorrer no Século XX, mais efetivamente na

década de 30. No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática

liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas

iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e

a realização de campanhas limitadas. Nos últimos anos do século, a questão saúde já

aparece