Resumo Sobre MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: FONTES DE INFORMAÇÃO PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO BRASIL

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: FONTES DE INFORMAÇÃO PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO BRASIL

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: FONTES DE INFORMAÇÃO PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO BRASIL

Resumo: A Previdência Social tem, ao longo dos últimos quarenta anos, desempenhado um papel de crescente importância no que tange ao registro, armazenamento e produção de dados e estatísticas sobre saúde e segurança do trabalhador no Brasil. Segundo o Artigo 19 da Lei no8.213, de 24 de julho de 1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Também são considerados como acidentes de trabalho: i) o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado; ii) a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e iii) a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

A Previdência Social acabou por se constituir na única instituição que possui, de forma sistematizada, os dados básicos sobre acidentes de trabalho. Ao longo dos tempos e de forma mais acentuada nos últimos 15 anos, tem também realizado um esforço no sentido de melhorar a cobertura, a qualidade e a disponibilidade desses dados e também das estatísticas deles derivadas.

A Previdência Social dispõe também de outras fontes de dados e informações necessárias para a concessão e manutenção dos benefícios acidentários, que permitem melhor caracterizar a população ocupada coberta contra os riscos de tais acidentes, bem como analisar algumas das consequências destes. Tais dados e informações são importantes para a correta análise, diagnóstico, formulação e implementação de políticas que tenham como objetivo reduzir a incidência de acidentes de trabalho.

O objetivo deste capitulo é permitir que o leitor tenha maior compreensão dos dados relativos a acidentes de trabalho disponíveis nas bases de dados da Previdência Social, apresentar os sistemas de informação que os coletam e armazenam os principais dados disponíveis, os usos que são dados a eles na análise dos acidentes de trabalho e as limitações a que estão sujeitos.

No tópico Comunicação De Acidentes Do Trabalho (CAT), o autor destacou que a partir de 1995, a preocupação em melhorar a qualidade dos dados coletados e permitir o seu cruzamento, possibilitando análises mais complexas, tarefa praticamente impossível por meio da manipulação das milhares de comunicações recebidas todos os anos, levou a que fosse desenvolvido um sistema de entrada de dados da CAT no sistema de processamento dos benefícios nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso foi possível transferir a informação coletada em meio papel para meio magnético, aumentando a velocidade de concessão de benefícios acidentários, bem como o começo da produção de informações agregadas com maior velocidade e detalhamento do que era possível anteriormente.

Com o apoio de técnicos da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), responsável pelo armazenamento e processamento das informações da CAT. Visando reduzir a carga de trabalho dos postos de atendimento do INSS e permitir a coleta e processamento mais rápido dos dados, evitando represamentos observados no passado, quando muitas CATs eram entregues, mas digitadas com muito atraso, foi feita a opção por um sistema de coleta descentralizado que utilizava uma aplicação com base na internet. Este sistema foi denominado CAT-Web.

O cadastramento mediante processamento eletrônico sem ter de comparecer a uma unidade de atendimento da Previdência Social. O aplicativo CAT-Web pode ser encontrado na página do MPS na internet, juntamente com o modelo do formulário em papel e com os manuais de orientação ao preenchimento. Na atual sistemática de preenchimento da CAT, o usuário instala o aplicativo CAT-Web em seu computador e preenche o formulário, fazendo a transmissão do mesmo via internet.

A introdução da CAT-Web permitiu um avanço ainda maior na produção das estatísticas de acidentes de trabalho. Pela nova base de dados foi possível iniciar, a partir de 2002, a publicação do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, que avançou em relação ao AEPS ao detalhar os dados de acidentes segundo a Unidade da Federação.

A partir dos registros eletrônicos da CAT também foi possível desenvolver alguns indicadores para mensurar os acidentes de trabalho segundo algumas de suas características, assim como estabelecer alguma comparabilidade dos acidentes segundo as diversas atividades econômicas, na medida em que todos os indicadores são calculados para cada classe da CNAE. São sete os indicadores: acidente de trabalho, específica por doenças relacionadas ao trabalho, especifica para acidentes de trabalho típicos, especifica para incapacidade temporária, taxa de mortalidade, taxa de letalidade e taxa de acidentalidade proporcional específica para a faixa etária de 16 a 34 anos.

Porém o sistema também tinha desvantagens, uma delas é que era difícil codificação. Campos importantes como descrição da situação geradora do acidente ou doença, especificação do local do acidente, agente causador, diagnóstico provável e descrição e natureza da lesão são definidos como livres, o que torna difícil o processamento automatizado destes dados, por exemplo.

No tópico sobre Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) o autor destacou ali que em 10 de julho de 1989, o governo editou o Decreto no 97.936, que criou o Cadastro Nacional do Trabalhador (CNT). O objetivo do CNT era “registrar informações de interesse do trabalhador, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência e Assistência Social e da Caixa Econômica Federal”. Por trás deste objetivo genérico encontrava-se a tentativa de construir

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