Semana 1 A 7 Responsabilidade Civil

SEMANA 1

Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este

mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse

relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo

psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como

advogado de defesa de Alexandre?

RESPOSTA: NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR JÁ QUE NÃO HÁ ATO ILÍCITO NA ATITUDE DE

ALEXANDRE, A ESPOSA DE JOAQUIM É QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO

PASSIVO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA.

(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma

manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação

acima é correto afirmar:

A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.

B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

SEMANA 2

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com

quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e

soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só

então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a

enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos

usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando

apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou

extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada.

RESPOSTA COMO ESTELA ESTAVA INTERNADA EM UM HOSPITAL, JÁ HAVIA UMA RELAÇÃO

JURÍDICA PREEXISTENTE ENTRE ELES, LOGO, É CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. A

RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE É SUBJETIVA. HOUVE

NO CASO INDISCUTÍVEL VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO DA ENFERMEIRA MARIA, O QUE

CARACTERIZA A CULPA, E CULPA GRAVE. MERA SEMELHANÇA DOS FRASCOS DE VASELINA E

SORO NÃO JUSTIFICA O ERRO DE MARIA; PELO CONTRÁRIO, AGRAVA A SUA NEGLIGÊNCIA,

POIS EM RAZÃO DA SEMELHANÇA DOS FRASCOS DEVERIA TER MAIOR CUIDADO. ATENÇÃO

POIS A RESPONSABILIDADE É CONTRATUAL, E INDUZ APONTAR A RESPONSABILIDADE

OBJETIVA DA ENFERMEIRA. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA É DO HOSPITAL, E NÃO DOS

PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada

no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no

momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda.

Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a

porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os

fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:

A) O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima.

B) O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém

poderia saltar de um veículo parado em fila dupla.

C) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do

Código Civil).

D) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que é

irrelevante a ocorrência de culpa.

E) Nenhuma das alternativas.

SEMANA 3

Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez,

contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o

lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras

poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são

vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva

ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos

ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.

Diante das excludentes de nexo causal não é correto afirmar: