Sistema unificado de assistência social

Resumo:

Sistema Único de Assistência Social (Suas)

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Como aderir ao Suas

Para integrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e receber incentivos e acesso a recursos do cofinanciamento federal, o Distrito Federal, os estados e os municípios devem consultar a Norma Operacional Básica (NOB/Suas) para verificar os procedimentos de adesão e a documentação necessária. Os municípios devem atender a determinados requisitos, a serem verificados e aprovados pelas instâncias de controle social e de pactuação. Precisam estar atentos, ainda, à legislação e instrumentos normativos referentes ao repasse de recursos do Governo Federal relativos à Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Gestão do Suas O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).

Monitoramento do Suas O monitoramento permanente de informações referentes ao Suas é um instrumento fundamental para a percepção clara dos serviços de assistência social prestados no País, bem como para o aperfeiçoamento constante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse monitoramento é realizado com base, especialmente, nos dados sobre: a gestão compartilhada do Sistema; os conselhos de assistência social, responsáveis pelo controle social; os Centros de Referência da Assistência Social (Cras); e os Centros de Referência Especializada da Assistência Social (Creas).

Promovido de forma articulada entre o MDS, estados e municípios, o Monitoramento do Suas é desenvolvido e implementado por meio de um processo sistemático e informatizado de coleta e análise de informações, que compõem os Censos Suas. Os municípios que possuem Cras ou Creas em funcionamento respondem aos Censos, independentemente da fonte de financiamento dessas instâncias. O processo inclui questionários eletrônicos e um conjunto de ferramentas de acesso e visualização das informações validadas.

Rede Suas O Sistema