Sociedades do Código Civil

Plano de Aula: Sociedades do Código Civil

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Sociedades do Código Civil

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

Sociedades do Código Civil

Objetivos

- Identificar as sociedades personificadas e não personificadas no Código Civil 2002;

- Compreender a constituição das sociedades do Código Civil;

- Solucionar os problemas propostos à luz dos novos paradigmas.

Estrutura do Conteúdo

Das Sociedades do Código Civil.

Sociedades Personificadas e não Personificadas.

Sociedade em comum.

Sociedade em conta de participação.

Sociedade em nome coletivo.

Sociedade em Comandita Simples.

Sociedade Simples Pura.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Marcelo e Aline possuem bastante experiência na comercialização de artigos esportivos e resolvem constituir uma sociedade. Para tanto, procuram um contador, discutem as cláusulas do contrato social e são orientados a somente iniciar as atividades empresariais após o arquivamento do ato constitutivo.

Com a proximidade das festas de fim de ano, resolvem abrir as portas do empreendimento, mesmo sem sequer ter encaminhado o contrato social a registro.

Como base no caso em questão responda:

a) em que órgão Marcelo e Aline devem encaminhar o contrato social para arquivamento?

Com base no art.998 do CC, nos 30 dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

b) qual a consequência do fato de Marcelo e Aline estarem exercendo a atividade empresarial sem o devido registro?

Questão Objetiva:

Exame de Ordem UnB/ Cespe – 2008.1

Com base nas disposições do Código Civil relativas à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar que:

a) O ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial;

b) Todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros;

c) Somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la;

d) Apenas sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.