Trabalho De Informatica

1. REGIME DE COMPETÊNCIA

A apropriação das despesas e receitas de acordo com o período ao qual se refiram é utilizado pelo regime de competência.

A regime mais utilizado para as pessoas jurídicas, tanto pela lei fiscal quanto pela lei comercial, é o regime de competência.

Conforme artigo 177 da Lei das S.A. (Lei 6.404/76), “A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.”

Regime de competência é o que apropria despesas e receitas ao período de sua realização, independentemente do efetivo pagamento das despesas ou do recebimento das receitas.

Como exemplo podemos citar uma compra de mercadorias a prazo:

- Se a compra ocorreu no mês de Novembro com pagamento em Dezembro, a despesa deverá constar nos registros de novembro, embora o pagamento seja feito em dezembro.

Contabilmente, em novembro, computa-se a despesa e como contra-partida (vide partidas dobradas), cria-se uma obrigação em Contas a pagar. Em dezembro, por ocasião do pagamento, deduz-se o valor pago de Contas a pagar e reduz-se o valor do caixa.

Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Nas entidades com fins lucrativos – empresas -, são fundamentais os conceitos de custo e de receita, que envolvem o regime de competência, pois a elas não importa o que foi pago ou recebido, mas o que foi consumido e recuperado, para apuração do resultado do exercício.

2. OPÇÃO PELO REGIME DE CAIXA E COMPETÊNCIA

As empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL e as empresas tributadas com base no Lucro Presumido podem optar pelo regime de caixa, para fins de apuração dos tributos, sendo a opção irretratável para todo o ano- calendário. As empresas do Lucro Real são obrigadas a ao regime de competência.