Trabalho básico Direito

1- Conceitue o direto tributário?

Direito tributário e um conjunto de normas e preposição que disciplina a atividade do Poder Publico de criação fiscalização e arrecadação de tributos.

2-Exemplifique os impostos que são de competência da união, estado, e municípios de acordo com a Constituição do Brasil?

Importar e Exportar

Renda (IRPJ, IRPF, IRF, IRFF, IPI, IOP, ITR sobre grandes fortunas competências residual da união, extraordinárias.

3- Relacione fato gerador e hipótese de incidência?

A hipótese de incidência e a cominação abstrata prevista na lei, enquanto o fato gerador seria sua concretização do mundo e fático. Ex: hipótese de incidência do imposto de renda.

4- Todos nos podemos ser considerados contribuintes?

Sim, Pois os tributos estão diretamente ou indiretamente embutidos nos produtos e serviços.

5- Em que consiste objeto da obrigação tributaria?

Consiste ao sujeito ativo o direito subjeito de exigir a obrigação e ao sujeito passivo o dever jurídico de cumpri – La.

6- Diferencie taxa e imposto?

Taxa e tributo relacionado com a prestação de alguns serviços públicos para um beneficiário identificável ou identificado, já o imposto é um tributo de caráter genérico que independe de contribuinte e penas exigíveis sem contra apresentação e sem previa indicação de sua distinção.

7 -No que consiste o lançamento que efetiva o tributário?

Consiste no procedimento administrativo tendente a apurar a ocorrência do fato gerador na obrigação tributaria.

8- Quais são os princípios fundamentais do direito tributário?

Legalidade, Isonomia, Irretroatividade, Proibição, Confisco, Anterioridade e Imunidade.

9- Quais são as formas de extensão tributaria?

Pelo pagamento, remissão, compensação, decadência, transação e prescrição.