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Tribunal Federal do Paraná

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Por:   •  7/4/2014  •  Tese  •  651 Palavras (3 Páginas)  •  219 Visualizações

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A Justiça Federal do Paraná decidiu, nesta segunda-feira (7), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque o deputado federal André Vargas (PT-PR) aparece em gravações autorizadas pela Justiça, em conversas com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de ter operado mais de R$ 10 bilhões com operações ilegais.

Youssef está preso desde março, quando foi deflagrada a operação da PF. De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o empréstimo do avião para uma viagem a João Pessoa foi acertado entre Vargas e Youssef por mensagem de celular em 2 de janeiro.

Na decisão, o juiz federal Sérgio Fernando Moro alega que não tem condições de manter as investigações e apurações da ligação entre Vargas e Youssef, já que o deputado possui foro privilegiado. "De todo modo, falece à este Juízo competência para processar e julgar feito envolvendo Deputado Federal. Assim, quanto a essa possível relação entre ambos, deverá a autoridade policial, sem qualquer aprofundamento da investigação, apenas selecionar os eventuais elementos probatórios já colhidos fortuitamente em relação a ela e reuni-los em processo apartado para posterior remessa a este Juízo que o declinará ao Supremo Tribunal Federal. Prazo de 10 dias”, diz trecho da decisão.

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O juiz ainda pontua que não há a necessidade de se enviar toda a investigação ao STF, já que alguns dos crimes apurados não têm qualquer ligação direta com o doleiro. “Desnecessária a remessa integral do feito, visto que há um conjunto de fatos, que inclui supostos crimes de evasão de divisas, corrupção de empregado público da Petrobrás e crimes de lavagem de dinheiro (até de produto de tráfico de drogas), absolutamente estranhos à qualquer relação entre Alberto Youssef e André Vargas”, pontua o magistrado.

Entenda o caso

Neste fim de semana, reportagem da revista "Veja" revelou mensagens de celular entre André Vargas e Youssef. Segundo investigações da PF mencionadas pela revista, eles atuavam juntos para fechar um contrato entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. De acordo com as investigações, Vargas ajudava Youssef a localizar projetos no governo pelos quais poderia ser desviado dinheiro público.

Em nota divulgada neste domingo, o deputado admitiu ter amizade com Youssef, mas classificou as denúncias como "ilações".

"O que vemos é um julgamento sumário, antecipado, por parte da imprensa privilegiada com informações vazadas com interesse político, de forma criminosa", disse.

Em relação ao uso do avião providenciado

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