Uma Abordagem Teórica Aplicada à Postura ética Do Profissional Contábil A Luz Do Código Civil Brasileiro

Tema

Uma abordagem teórica aplicada à postura ética do profissional contábil a luz do Código Civil Brasileiro

Justificativa

O tema proposto neste trabalho de projeto de pesquisa tem como função a necessidade de complementar o aprendizado de forma prática com objetivo de enfatizar e demonstrar além do seu conhecimento sobre ética profissional evidenciar a responsabilidade civil do profissional contábil perante o Código Civil Brasileiro.

Para tanto, abordará questões que sejam relevantes ao exercício de suas atividades profissionais buscando contribuir para uma melhor discussão dentro daquilo que se acredita ser de caráter moral e ético, já que, com a publicação do novo Código Civil Brasileiro, em 2003, houve muitas mudanças e criações de incumbências para os civis, em especial aos contabilistas, pois o novo código acarretou uma nova delegação de normas para serem cumpridas.

Este assunto reflete a urgência necessidade de teorizar-se menos e praticar-se mais, para que assim, perceba-se a necessidade de uma mentalidade ética e de uma educação pertinente que conduza à vontade de agir, de acordo com o estabelecido pelo código de ética profissional.

É a partir desse contexto, que esse trabalho justifica-se nos seus principais pontos, servindo-se de base para outros trabalhos, e contribuindo como fonte de informação.

Problema

Qual a postura ética adotada pelo profissional contábil a luz do Código Civil Brasileiro?

Hipótese

O profissional contábil deve exercer a profissão com competência, independência e honestidade, para tanto, buscar não abster-se da sua responsabilidade perante o Código Civil Brasileiro.

Objetivos

Objetivo Geral

Evidenciar a postura ética do profissional contábil a luz do Código Civil Brasileiro.

• Objetivos Específicos

• Evidenciar a importância do Código Civil para o exercício da profissão contábil

• Analisar a responsabilidade do profissional contábil a luz do novo código civil Brasileiro.

Metodologia

Os procedimentos metodológicos utilizados na execução desse trabalho de projeto de pesquisa iniciaram-se com a identificação do referencial teórico através da realização de pesquisa bibliográfica que versa sobre o Código Civil Brasileiro e o Código de Ética Profissional do Contabilista. De acordo com Gil (1996, p, 48),

A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituídos principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.

A pesquisa bibliográfica é feita através de materiais já publicados como livros, artigos científicos e outras fontes de pesquisas, como Internet etc. Que permitem ao pesquisador melhores condições na discussão do tema a ser pesquisado. Só através da pesquisa bibliográfica que se é possível realizar um trabalho teórico a partir do que já se tem conhecimento de sua relação com o tema. É a partir dessas informações e dados que esse trabalho se conclui.

Segundo Lakatos, Marconi (2001, p.44),

A pesquisa bibliográfica tem como finalidade colocar o pesquisador em contato direto com tudo àquilo que foi escrito sobre determinado assunto, com o objetivo de permitir ao cientista o reforço paralelo na analise de suas pesquisas ou manipulação de suas informações.

Referencial teórico

A profissão contábil deve ser analisada a respeito do complexo grau de responsabilidade que a mesma se vê envolvida. O profissional contábil carrega uma carga muito grande de responsabilidade já que o mesmo presta serviços de natureza física como o fornecimento de informações e avaliações, principalmente quando se refere ao patrimônio dos seus clientes.

O art. 1.178, parágrafo único do Código Civil Brasileiro preceitua que:

Artigo 1.178: Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

Parágrafo único: Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser substituído pela certidão ou cópia autenticada do seu teor. (AMGHER, 2004, p. 245).

Com a reformulação do Código Civil, foram modificados e criados vários artigos, no qual alguns apresentam novas normas para os profissionais em contabilidade. O Novo Código Civil traz em seu conteúdo vários artigos, como o artigo 186;

Artigo 186: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (AMGHER, 2004, p. 196).

Este fato trará transformações significativas para os contabilistas em geral, como o aumento de sua responsabilidade em seus atos profissionais e terá sua importância reconhecida pela sociedade. Desta forma, o profissional da área contábil, deve reger sua atuação com base em rígidos padrões de conduta ética.

De acordo com Camargo (1999),

ética é uma forma de se referir a um estudo de como os costumes devem ser, em uma determinada época ou lugar, diz ainda que a ética pode ser definida como a parte prática ou concreta que detalha como deve ser o comportamento do ser humano e da sociedade. A ética tem como conceito ainda o estudo das avaliações do ser humano em relação das suas condutas as dos outros, essas avaliações são feitas sob a ótica do bem e do mal

Todavia, a adaptação à nova legislação pertinente suscitou fatos polêmicos, como a mudança na rotina de trabalho, dificuldades advindas dos empresários (clientes), e diversificação de opiniões por parte dos contabilistas a respeito de tais modificações.

Artigo 927 “haverá obrigação de reparar

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